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Prefeitura Municipal de Mutuípe

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    LOA - Lei Orçamentária Anual 1059/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes
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    Outros 1058/2018 Estabelece os requisitos para reconhecimento e revalidação de utilid... Detalhes
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    Outros 1057/2018 Considera de Utilidade Pública, a Associação de Proteção à Maternida... Detalhes
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    Outros 1056/2018 Institui a Semana da Consciência e da Resistência Negra no Município ... Detalhes
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    Outros 1055/2018 Institui o dia 13 de Novembro como dia Municipal de Enfrentamento a V... Detalhes
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    Outros 1054/2018 Dar nome a Praça situada na Avenida Bartolomeu Chaves, em frente a CE... Detalhes
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    Outros 1053/2018 Cria o Feriado Municipal do DIA DO PROFESSOR , em toda Rede de Ensino... Detalhes
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    Outros 1052/2018 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.024, de 24 de novembro de 2017... Detalhes
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    Outros 1051/2018 Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 940/2014. Detalhes
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    Outros 1050/2018 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2018. Detalhes
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    Outros 1049/2018 “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências”. Detalhes
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    LDO - Lei de Di 1048/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçam... Detalhes
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    Outros 1047/2018 Dispõe acera da Tarifa de Esgoto cobrado pela concessionária do serv... Detalhes
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    Outros 1046/2018 Dá nome a Ponte da Cachoeirinha que está sendo construída de LUCAS D... Detalhes
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    Outros 1045/2018 Dá nome a rotatória construída na Rua Frederico Pontes, nesta cidade... Detalhes
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    Outros 1044/2018 Prorroga a data de vencimento para pagamento a vista do imposto pred... Detalhes
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    Outros 1043/2018 Considera como Patrimônio Imaterial Histórico, Cultural e Paisagísti... Detalhes
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    Outros 1042/2018 Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece norma... Detalhes
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    Outros 1041/2018 Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara M... Detalhes
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    Outros 1040/2018 Fica instituído o Programa de Desconto para Pagamento à vista do Imp... Detalhes
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    Outros 1039/2018 Dá nome a Orla que está sendo reformada no centro da cidade de Valde... Detalhes
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    Outros 1038/2018 Fica instituído o Fundo Municipal de Educação - FME, instrumento de ... Detalhes
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    Outros 1037/2018 Dá nome a praça que está sendo construída na Rua André Fernandes dos... Detalhes
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    Outros 1036/2018 Dá nome a unidade de saúde da família (PSF), que será implantada na ... Detalhes
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    Outros 1035/2018 Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de crédit... Detalhes
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    Outros 1034/2018 Altera, a Lei nº 1023/2017, que estima a receita e fixa a despesa pa... Detalhes
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    Outros 1033/2018 Abre Crédito Especial para o orçamento do exercício de 2018, Lei nº ... Detalhes
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    Outros 1032/2018 Institui a Semana de Orientação e Prevenção à Gravidez na Adolescênc... Detalhes
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    Outros 1031/2018 Altera o artigo 1º da Lei 706/2005 de 07 de outubro de 2005, em que ... Detalhes
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    Outros 1030/2018 Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal da Fazenda, Ad... Detalhes
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    Outros 1029/2018 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Celebrar Contratos, Con... Detalhes
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    Outros 1028/2017 Institui o Dia Municipal do Judô, no Município de Mutuípe - Bahia e d... Detalhes
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    Outros 1027/2017 Dispõe sobre a criação e utilização do Cartão Servidor no âmbito do M... Detalhes
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    Outros 1026/2017 Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Mutuípe-BA e dá out... Detalhes
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    Outros 1025/2017 Dispõe sobre a mudança do nome da Secretaria Municipal de Expansão Ec... Detalhes
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    Outros 1024/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liqu... Detalhes
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    Outros 1024/2017 Errata da Lei 2024/2017 Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 1023/2017 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município d... Detalhes
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    Outros 1022/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de M... Detalhes
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    Outros 1021/2017 “Institui no Município de Mutuípe a “Campanha Gravidez sem Álcool” co... Detalhes
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    Outros 1020/2017 Ratifica a PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇ... Detalhes
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    Outros 1015/2017 Dispõe sobre a implantação do programa “Horto de Plantas Medicinais ... Detalhes
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    Outros 1004/2017 Abre Crédito Especial para o orçamento do exercício de 2017, Lei nº 9... Detalhes
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    Outros 1001/2017 Dá nome ao CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência ... Detalhes
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    Outros 1000/2017 Dá nome a uma Travessa da Avenida Manoel da Silva Moura, que dá acess... Detalhes
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    Outros 999/2017 Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Exe... Detalhes
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    Outros 998/2017 Concede reajuste sobre os vencimentos dos Servidores Públicos da Câma... Detalhes
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    Outros 997/2017 A rua subindo a ladeira que dá acesso ao Posto Mutum, nesta cidade, p... Detalhes
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    Outros 996/2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) d... Detalhes
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    Outros 995/2017 Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefí... Detalhes
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    Outros 994/2017 Fica o Poder Executivo Municipal, de 20 de janeiro de 2017 a 31 de de... Detalhes

  • Leis complementares (1)

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    Outros 1013/2017 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPE... Detalhes

  • Decretos (253)

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    100/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para enfrentamento da ... Detalhes
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    098/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para enfrentamento da ... Detalhes
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    Outros 092/2021 Dispõe sobre medidas preventivas complementares para enfrentamento da... Detalhes
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    002/2021 Exonera Tesoureira da Estrutura da Secretária Municipal da Fazenda do... Detalhes
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    001/2021 Atualização monetária para o exercício de 2021. Detalhes
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    073/2020 Dispõe sobre o funcionamento do comércio e dá outras providências no... Detalhes
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    064/2020 Dispõe sobre novas medidas para funcionamento parcial do comercio lo... Detalhes
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    063/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e en... Detalhes
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    058/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e en... Detalhes
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    057/2020 "Fica instituído o Comitê Municipal Intersetorial de Alimentação Esco... Detalhes
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    048/2020 “Prorroga o prazo previsto no art. 8º do Decreto Municipal nº 36/202... Detalhes
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    047/2020 Declara Estado de CALAMIDADE PÚBLICA no município de Mutuípe – BA, p... Detalhes
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    043/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e en... Detalhes
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    041/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e en... Detalhes
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    040/2020 “Complementa o Decreto nº 036 de 18 de março de 2020 que dispõe sobr... Detalhes
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    039/2020 Criação do Comitê Operativo de Emergências Gerais (COE-G) e da Saúde... Detalhes
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    036/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção e controle... Detalhes
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    218/2017 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e ... Detalhes
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    217/2017 Aprova o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa da Prefeitura Muni... Detalhes
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    216/2017 Revogar o inciso VIII do Decreto Municipal n° 213/2017. Detalhes
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    215/2017 Nomeia Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares do Sistema ... Detalhes
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    214/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providência... Detalhes
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    213/2017 Retifica-se o inciso III do Decreto n° 213/2017, no Diário Oficial d... Detalhes
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    213/2017 Nomeia Membros do Conselho Municipal do FUNDEB. Detalhes
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    212/2017 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa ... Detalhes
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    211/2017 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imó... Detalhes
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    210/2017 Constitui Comissão para proceder ao Inventário de consumo pertencent... Detalhes
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    209/2017 Constitui Comissão para proceder análise e avaliação das contas cons... Detalhes
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    208/2017 Exonerar, a pedido, a servidora Eliane Maria Moura Barreto do quadro... Detalhes
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    208/2017 Errata do Decreto 208/2017 Detalhes
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    207/2017 Exonerar, a pedido, a servidora LUCIANA PATRÍCIA SILVA, matrícula nº ... Detalhes
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    206/2017 Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ BARRETO DE OLIVEIRA, matrícula n... Detalhes
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    205/2017 Nomeia Membros do Conselho Municipal do FUNDEB. Detalhes
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    204/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providência... Detalhes
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    203/2017 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e ... Detalhes
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    202/2017 Nomear NEMILSON BASTOS DE SOUZA, CPF nº 017.243.425-70 para exercer o... Detalhes
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    201/2017 “Institui a Sala do Empreendedor de Mutuípe” Detalhes
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    200/2017 Nomeia Chefe da Divisão de Turismo da Secretaria Municipal de Expans... Detalhes
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    199/2017 Exonerar, a pedido, a servidora MARIA LEDA PEREIRA DE OLIVEIRA do qua... Detalhes
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    198/2017 Exonerar, a pedido, a servidora RITA CARDOSO DA SILVA SANTOS do quad... Detalhes
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    197/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providência... Detalhes
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    196/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providência... Detalhes
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    195/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providência... Detalhes
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    194/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providência... Detalhes
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    193/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providência... Detalhes
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    191/2017 REVOGAR o Decreto nº 187/2017, de 02 de Outubro de 2017, publicado no... Detalhes
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    189/2017 Exonerar, a pedido, a servidora JOANA SANTOS DE ALMEIDA do quadro de ... Detalhes
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    188/2017 Exonerar, a pedido, o servidor ANTONIO DE JESUS SANTOS do quadro de ... Detalhes
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    187/2017 Exonerar, a pedido, a servidora LUCIANA PATRÍCIA SILVA, do quadro de ... Detalhes
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    172/2017 Exonerar Chefe de Divisão do Programa de Proteção Social Básica da ... Detalhes
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    171/2017 Exonerar Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Munici... Detalhes
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    168/2017 Exonerar Chefe da Divisão de Manutenção de Povoados e Comunidades da... Detalhes
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    167/2017 Exonerar Coordenador de Serviços de Comunicação do Município de Mut... Detalhes
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    29/2017 Errata do Decreto 29/2017 Detalhes
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    28/2017 Nomeia Chefe de Divisão do Programa de Proteção Social Básica e dá ou... Detalhes
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    27/2017 Nomeia Chefe de Divisão de Ação Social e dá outras providências. Detalhes
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    26/2017 Nomeia Coordenadora do Setor de Compras e dá outras providências. Detalhes
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    25/2017 Nomeia Coordenadora de Serviço da Junta do Serviço Militar e dá outra... Detalhes
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    25/2017 Errata Decreto 25/2017. Detalhes
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    24/2017 Nomeia Oficial de Gabinete e dá outras providências. Detalhes
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    23/2017 Revogar a Portaria nº 302/16, publicada no Diário Oficial do Municípi... Detalhes
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    22/2017 Designar a Sra. Jaqueline Apostolo Gonçalves, para atuar como Pregoei... Detalhes
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    21/2017 Designar membros compor a Comissão Permanente de Licitação do Municíp... Detalhes
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    21/2017 Errata do Decreto 21 Detalhes
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    20/2017 Nomeia a Diretora de Licitação e dá outras providências. Detalhes
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    19/2017 Revogar o Decreto n° 06/2017 e revogar o Decreto n° 07/2017. Detalhes
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    18/2017 Dispõe Sobre O Horário De Funcionamento Do Expediente Nos Órgãos E En... Detalhes
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    18/2017 Errata de Publicação - Retifica-se a numeração do Decreto publicado n... Detalhes
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    17/2017 Nomeia O Controlador Interno Detalhes
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    16/2017 Nomeia Chefe De Gabinete Detalhes
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    15/2017 Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Grupo Gesto Local... Detalhes
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    14/2017 Nomeia o Assessor Municipal da Gestão do SUAS Detalhes
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    13/2017 Nomeia o Gestor Municipal do Programa Bolsa Famílias de Mutuípe. Detalhes
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    12/2017 Exonera o Gestor Municipal do Programa Bolsa Famílias de Mutuípe Sra.... Detalhes
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    11/2017 Ficam nomeados os Membros das Entidades Governamentais do Conselho Mu... Detalhes
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    10/2017 Autorizados a efetuar a movimentação dos recursos financeiros do Mun... Detalhes
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    09/2017 Ficam autorizados a efetuar a movimentação dos recursos financeiros e... Detalhes
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    08/2017 Declara Emergência Administrativa no Município de Mutuípe – BA e dá o... Detalhes
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    07/2017 Pregoeiro em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura... Detalhes
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    06/2017 Comissão Permanente de Licitação do Município de Mutuípe – Bahia Detalhes
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    05/2017 Nomear Secretário Municipal de Expansão Econômica, Turismo e Meio Amb... Detalhes
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    04/2017 Nomear Secretário Municipal de Saúde do Município de Mutuípe – BA. Detalhes
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    03/2017 Nomear Secretário Municipal da Fazenda, Administração, Planejamento e... Detalhes
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    02/2017 Nomear Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do ... Detalhes
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    01/2017 Exonerar os Secretários Municipais, bem como todos os Cargos em Comis... Detalhes

  • Resoluções (1)

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    190/2017 A redução da jornada de trabalho da servidora MARIA LÚCIA BARBOSA RAM... Detalhes

  • Portaria (172)

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    70/2018 Licença prêmio. Detalhes
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    69/2018 Licença maternidade. Detalhes
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    68/2018 Prorrogação de Licença Maternidade. Detalhes
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    67/2018 Concede Licença Prêmio. Detalhes
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    66/2018 Concede Licença Prêmio. Detalhes
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    65/2018 Concede Licença Maternidade. Detalhes
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    64/2018 Prorrogação de Licença Maternidade. Detalhes
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    63/2018 Concede Licença Maternidade. Detalhes
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    62/2018 Licença para tratar de interesse particulares. Detalhes
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    61/2018 Prorrogação de Licença Maternidade. Detalhes
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    60/2018 Prorrogação de Licença para Doutorado. Detalhes
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    59/2018 Concede Licença Maternidade. Detalhes
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    58/2018 Concede Licença Maternidade. Detalhes
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    57/2018 Concede Licença Paternidade. Detalhes
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    56/2018 Concede estabilidade econômica. Detalhes
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    Outros 54/2018 Concede licença paternidade. Detalhes
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    053/2018 Prorrogação de Licença Maternidade. Detalhes
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    052/2018 Nomeia função gratificada no âmbito da Secretaria de Educação. Detalhes
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    051/2018 Nomeia função gratificada no âmbito da Secretaria de Educação. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    050/2018 Nomeia função gratificada no âmbito da Secretaria de Educação. Detalhes
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    049/2018 Nomeia função gratificada no âmbito da Secretaria Municipal de Educaç... Detalhes
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    048/2018 Concede prorrogação de licença por motivo de saúde de pessoa em famíl... Detalhes
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    047/2018 Concede licença maternidade. Detalhes
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    46/2018 Concede Licença Maternidade. Detalhes
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    45/2018 Concede Licença para tratar de interesse particular. Detalhes
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    44/2018 Concede Licença para tratar de interesse particular Detalhes
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    43/2018 Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família Detalhes
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    42/2018 Concede Licença Prêmio Detalhes
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    41/2018 Prorrogação de Licença Maternidade. Detalhes
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    40/2018 Prorrogação de Licença Detalhes
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    39/2018 Prorrogação de Licença Detalhes
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    38/2018 Concede Licença Prêmio Detalhes
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    Outros 37/2018 Concede Licença Prêmio Detalhes
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    36/2018 Concede Licença Prêmio Detalhes
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    35/2018 Concede Licença Prêmio. Detalhes
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    34/2018 Concede Licença Maternidade. Detalhes
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    33/2018 Concede Licença Prêmio. Detalhes
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    32/2018 Prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família. Detalhes
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    31/2018 Concede prorrogação de Licença Maternidade. Detalhes
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    30/2018 Concede Licença Maternidade. Detalhes
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    29/2018 Concede Licença Maternidade. Detalhes
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    28/2018 Concede Licença Maternidade. Detalhes
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    27/2018 Concede Licença Prêmio Detalhes
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    26/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, a servidora púb... Detalhes
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    25/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, a partir de 26 ... Detalhes
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    24/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, ao servidor púb... Detalhes
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    24/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, ao servidor púb... Detalhes
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    23/2018 Dispõe sobre nomeação de responsável para representação e recebiment... Detalhes
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    22/2018 Conceder licença prêmio, pelo período de três meses, a partir de 13 ... Detalhes
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    21/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, a partir de 19... Detalhes
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    20/2018 Exonerar o servidor Oloacir Silvestre Santos de Oliveira, da função... Detalhes
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    19/2018 Exonerar o servidor Joélio Almeida Santos, da função gratificada de... Detalhes
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    18/2018 Exonerar a servidora Elionai Pereira de Cerqueira, da função gratifi... Detalhes
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    17/2018 Exonerar o servidor Irenildo Sena Rodrigues, da função gratificada d... Detalhes
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    16/2018 Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo per... Detalhes
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    15/2018 concede a licença para tratar de interesse particular a servidora Ma... Detalhes
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    14/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a S... Detalhes
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    13/2018 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta ... Detalhes
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    12/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, a servidora púb... Detalhes
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    11/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a S... Detalhes
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    10/2018 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (... Detalhes
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    09/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a S... Detalhes
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    08/2018 Conceder, com lastro em parecer jurídico, estabilidade econômica a s... Detalhes
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    07/2018 Conceder, com lastro em parecer jurídico, estabilidade econômica a s... Detalhes
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    06/2018 Conceder, com lastro em parecer jurídico, estabilidade econômica ao ... Detalhes
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    05/2018 Concede Licença Prêmio. Detalhes
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    04/2018 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta di... Detalhes
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    03/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes
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    02/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes
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    Outros 01/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes
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    137/2017 Conceder férias ao servidor IRENILDO SENA RODRIGUES, matrícula 2243, ... Detalhes
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    113/2017 Conceder férias ao servidor AGUINALDO CONCEIÇÃO DE BRITO, matrícula ... Detalhes
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    94/2017 Conceder férias ao servidor ADELMO SILVA DE JESUS, matrícula 1196, o... Detalhes
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    89/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta ... Detalhes
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    88/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes
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    87/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (6... Detalhes
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    86/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, ao servidor públ... Detalhes
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    85/2017 Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo perí... Detalhes
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    84/2017 Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo perí... Detalhes
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    83/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes
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    82/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, a servidora MERU... Detalhes
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    81/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (6... Detalhes
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    80/2017 Retifica-se o Artigo 2º da Portaria nº 80/2017 publicado no Diário Of... Detalhes
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    80/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (6... Detalhes
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    79/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (6... Detalhes
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    78/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, a servidora JOAN... Detalhes
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    77/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes
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    76/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes
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    75/2017 Conceder Licença para tratar de interesse particular a servidora NÚBI... Detalhes
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    75/2017 Conceder férias ao Servidor ANGELA SILVA DE SOUZA, matrícula 2244, o... Detalhes
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    74/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de sessenta... Detalhes
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    73/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, a servidora MARI... Detalhes
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    72/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes
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    71/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes
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    70/2017 Liberar a servidora ANGÉLICA ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 856, lota... Detalhes
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    69/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de sessenta... Detalhes
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    68/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de sessenta... Detalhes
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    67/2017 Nomear ROSEANE DO CARMO TEIXEIRA, matrícula nº 1650 para a função de... Detalhes
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    66/2017 Nomear SIRLEIDE SANTOS SILVA, matrícula nº 279 para a função de Diret... Detalhes
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    66/2017 Conceder férias a Servidora BEATRIZ SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula 2... Detalhes
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    65/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes
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    64/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, a servidora ROSÁ... Detalhes
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    63/2017 Retifica-se o Artigo 2º da Portaria nº 63/2017 publicado no Diário Of... Detalhes
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    63/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de sessenta... Detalhes
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    62/2017 Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo perí... Detalhes
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    61/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses ao servidor ANTON... Detalhes
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    60/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses a servidora MARIA... Detalhes
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    60/2017 Retifica-se a data da Portaria nº 60/2017 publicada no Diário Oficial... Detalhes
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    59/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de ... Detalhes
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    58/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de ... Detalhes
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    57/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de ... Detalhes
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    53/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de ... Detalhes
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    51/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de ... Detalhes
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    50/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de ... Detalhes
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    49/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de dois mes... Detalhes
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    47/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de quatro meses a Sra. NEU... Detalhes
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    46/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de quatro meses a Sra. CLE... Detalhes
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