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Prefeitura Municipal de Mutuípe

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 24 resultados

  • Decretos (15)

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    Legislação Número Ementa
    036/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção e controle... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    039/2020 Criação do Comitê Operativo de Emergências Gerais (COE-G) e da Saúde... Detalhes
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    040/2020 “Complementa o Decreto nº 036 de 18 de março de 2020 que dispõe sobr... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    041/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e en... Detalhes
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    043/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e en... Detalhes
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    047/2020 Declara Estado de CALAMIDADE PÚBLICA no município de Mutuípe – BA, p... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    048/2020 “Prorroga o prazo previsto no art. 8º do Decreto Municipal nº 36/202... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    054/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e en... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    056/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e en... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    057/2020 "Fica instituído o Comitê Municipal Intersetorial de Alimentação Esco... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    058/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e en... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    063/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e en... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    064/2020 Dispõe sobre novas medidas para funcionamento parcial do comercio lo... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    073/2020 Dispõe sobre o funcionamento do comércio e dá outras providências no... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    02/2017 Conceder férias aos Servidores abaixo relacionados, pelo período de 0... Detalhes
  • Portaria (9)

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    Legislação Número Ementa
    01/2017 Conceder férias aos Servidores abaixo relacionados, pelo período de 0... Detalhes
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    03/2017 Conceder férias a Servidora LEYDE TAMILLYS RANGEL SILVA, matrícula 2... Detalhes
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    113/2017 Conceder férias ao servidor AGUINALDO CONCEIÇÃO DE BRITO, matrícula ... Detalhes
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    12/2017 Conceder férias a Servidora LILLIANA BORGES GOMES, matrícula 1272, o... Detalhes
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    137/2017 Conceder férias ao servidor IRENILDO SENA RODRIGUES, matrícula 2243, ... Detalhes
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    32/2017 Conceder férias a Servidora ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 1... Detalhes
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    66/2017 Conceder férias a Servidora BEATRIZ SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula 2... Detalhes
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    75/2017 Conceder férias ao Servidor ANGELA SILVA DE SOUZA, matrícula 2244, o... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    94/2017 Conceder férias ao servidor ADELMO SILVA DE JESUS, matrícula 1196, o... Detalhes