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Prefeitura Municipal de Mutuípe

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Prefeitura Municipal de
Mutuípe



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 513 resultados das pesquisas.

Leis: 70

Leis complementares: 2

Decretos: 262

Resoluções: 1

Portaria: 178

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 1142/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal no ano de 2022 e dá outras providências”. Detalhes
Outros 1141/2022 Altera a redação da lei nº 1127/2021, de 21 de outubro de 2021 ”. Detalhes
LOA - Lei Orçamentária Anual 1059/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mutuípe para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências. Detalhes
Outros 1058/2018 Estabelece os requisitos para reconhecimento e revalidação de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências. Detalhes
Outros 1057/2018 Considera de Utilidade Pública, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe. Detalhes
Outros 1056/2018 Institui a Semana da Consciência e da Resistência Negra no Município de Mutuípe-Bahia e dá outras providências. Detalhes
Outros 1055/2018 Institui o dia 13 de Novembro como dia Municipal de Enfrentamento a Violência contra a Mulher no Município de Mutuípe-Bahia. Detalhes
Outros 1054/2018 Dar nome a Praça situada na Avenida Bartolomeu Chaves, em frente a CEPLAC nesta cidade, de PRAÇA LOJA MAÇONICA FORÇA E UNIÃO VELE DO JIQUIRIÇA. Detalhes
Outros 1053/2018 Cria o Feriado Municipal do DIA DO PROFESSOR , em toda Rede de Ensino do Município de Mutuípe-BA. Detalhes
Outros 1052/2018 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.024, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências. Detalhes