Legislação Municipal
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Leis: 70
Leis complementares: 2
Decretos: 262
Resoluções: 1
Portaria: 178
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 1142/2022 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal no ano de 2022 e dá outras providências”. | Detalhes |
| Outros | 1141/2022 | Altera a redação da lei nº 1127/2021, de 21 de outubro de 2021 ”. | Detalhes |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | 1059/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mutuípe para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências. | Detalhes |
| Outros | 1058/2018 | Estabelece os requisitos para reconhecimento e revalidação de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 1057/2018 | Considera de Utilidade Pública, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe. | Detalhes |
| Outros | 1056/2018 | Institui a Semana da Consciência e da Resistência Negra no Município de Mutuípe-Bahia e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 1055/2018 | Institui o dia 13 de Novembro como dia Municipal de Enfrentamento a Violência contra a Mulher no Município de Mutuípe-Bahia. | Detalhes |
| Outros | 1054/2018 | Dar nome a Praça situada na Avenida Bartolomeu Chaves, em frente a CEPLAC nesta cidade, de PRAÇA LOJA MAÇONICA FORÇA E UNIÃO VELE DO JIQUIRIÇA. | Detalhes |
| Outros | 1053/2018 | Cria o Feriado Municipal do DIA DO PROFESSOR , em toda Rede de Ensino do Município de Mutuípe-BA. | Detalhes |
| Outros | 1052/2018 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.024, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências. | Detalhes |
