Legislação Municipal
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Leis (68)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1029/2018 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Celebrar Contratos, Con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1030/2018 Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal da Fazenda, Ad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1031/2018 Altera o artigo 1º da Lei 706/2005 de 07 de outubro de 2005, em que ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1032/2018 Institui a Semana de Orientação e Prevenção à Gravidez na Adolescênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1033/2018 Abre Crédito Especial para o orçamento do exercício de 2018, Lei nº ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1034/2018 Altera, a Lei nº 1023/2017, que estima a receita e fixa a despesa pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1035/2018 Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de crédit... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1036/2018 Dá nome a unidade de saúde da família (PSF), que será implantada na ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1037/2018 Dá nome a praça que está sendo construída na Rua André Fernandes dos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1038/2018 Fica instituído o Fundo Municipal de Educação - FME, instrumento de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1039/2018 Dá nome a Orla que está sendo reformada no centro da cidade de Valde... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1040/2018 Fica instituído o Programa de Desconto para Pagamento à vista do Imp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1041/2018 Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1042/2018 Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece norma... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1043/2018 Considera como Patrimônio Imaterial Histórico, Cultural e Paisagísti... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1044/2018 Prorroga a data de vencimento para pagamento a vista do imposto pred... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1045/2018 Dá nome a rotatória construída na Rua Frederico Pontes, nesta cidade... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1046/2018 Dá nome a Ponte da Cachoeirinha que está sendo construída de LUCAS D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1047/2018 Dispõe acera da Tarifa de Esgoto cobrado pela concessionária do serv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 1048/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1049/2018 “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1050/2018 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2018. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1051/2018 Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 940/2014. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1052/2018 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.024, de 24 de novembro de 2017... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1053/2018 Cria o Feriado Municipal do DIA DO PROFESSOR , em toda Rede de Ensino... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1054/2018 Dar nome a Praça situada na Avenida Bartolomeu Chaves, em frente a CE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1055/2018 Institui o dia 13 de Novembro como dia Municipal de Enfrentamento a V... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1056/2018 Institui a Semana da Consciência e da Resistência Negra no Município ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1057/2018 Considera de Utilidade Pública, a Associação de Proteção à Maternida... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1058/2018 Estabelece os requisitos para reconhecimento e revalidação de utilid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 1059/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 994/2017 Fica o Poder Executivo Municipal, de 20 de janeiro de 2017 a 31 de de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 995/2017 Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 996/2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 997/2017 A rua subindo a ladeira que dá acesso ao Posto Mutum, nesta cidade, p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 998/2017 Concede reajuste sobre os vencimentos dos Servidores Públicos da Câma... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 999/2017 Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Exe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 999/2017 Errata da Lei 999/2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1000/2017 Dá nome a uma Travessa da Avenida Manoel da Silva Moura, que dá acess... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1001/2017 Dá nome ao CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1002/2017 A Biblioteca Municipal, nesta cidade, passará a ser denominada de Pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 1003/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1003/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1004/2017 Abre Crédito Especial para o orçamento do exercício de 2017, Lei nº 9... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1005/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1006/2017 Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1007/2017 Dá nome a Tribuna de Honra do Estádio Pedro Alves da Silva, nesta ci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1008/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo em enviar relatório Seme... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1009/2017 Fica o Poder Público Municipal autorizado a distribuir regular e grat... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1010/2017 Implanta no âmbito do Município Mutuípe – Bahia a Campanha Permanent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1011/2017 “Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo para o quadriênio 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1012/2017 Dispõe sobre o programa Nutri+Ação, a ser implantado na rede municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1014/2017 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal das Pessoas com Deficiência,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1015/2017 Dispõe sobre a implantação do programa “Horto de Plantas Medicinais ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1016/2017 Dispõe sobre o “Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes Domé... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1017/2017 Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Apoio ao Proje... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1018/2017 Fica instituído o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1019/2017 Institui a Semana da Agricultura Familiar e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1020/2017 Ratifica a PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1021/2017 “Institui no Município de Mutuípe a “Campanha Gravidez sem Álcool” co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1022/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 1023/2017 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1024/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liqu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1024/2017 Errata da Lei 2024/2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1025/2017 Dispõe sobre a mudança do nome da Secretaria Municipal de Expansão Ec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1026/2017 Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Mutuípe-BA e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1027/2017 Dispõe sobre a criação e utilização do Cartão Servidor no âmbito do M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1028/2017 Institui o Dia Municipal do Judô, no Município de Mutuípe - Bahia e d... Detalhes -
Leis complementares (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1013/2017 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPE... Detalhes -
Decretos (248)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção e controle... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2020 Criação do Comitê Operativo de Emergências Gerais (COE-G) e da Saúde... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2020 “Complementa o Decreto nº 036 de 18 de março de 2020 que dispõe sobr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e en... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e en... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2020 Declara Estado de CALAMIDADE PÚBLICA no município de Mutuípe – BA, p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2020 “Prorroga o prazo previsto no art. 8º do Decreto Municipal nº 36/202... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e en... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e en... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2020 "Fica instituído o Comitê Municipal Intersetorial de Alimentação Esco... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e en... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 063/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e en... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2020 Dispõe sobre novas medidas para funcionamento parcial do comercio lo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 073/2020 Dispõe sobre o funcionamento do comércio e dá outras providências no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2017 Exonerar os Secretários Municipais, bem como todos os Cargos em Comis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2017 Nomear Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2017 Nomear Secretário Municipal da Fazenda, Administração, Planejamento e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2017 Nomear Secretário Municipal de Saúde do Município de Mutuípe – BA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2017 Nomear Secretário Municipal de Expansão Econômica, Turismo e Meio Amb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2017 Comissão Permanente de Licitação do Município de Mutuípe – Bahia Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2017 Pregoeiro em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2017 Declara Emergência Administrativa no Município de Mutuípe – BA e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 09/2017 Ficam autorizados a efetuar a movimentação dos recursos financeiros e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2017 Autorizados a efetuar a movimentação dos recursos financeiros do Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2017 Ficam nomeados os Membros das Entidades Governamentais do Conselho Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2017 Exonera o Gestor Municipal do Programa Bolsa Famílias de Mutuípe Sra.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2017 Nomeia o Gestor Municipal do Programa Bolsa Famílias de Mutuípe. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2017 Nomeia o Assessor Municipal da Gestão do SUAS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2017 Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Grupo Gesto Local... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2017 Nomeia Chefe De Gabinete Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2017 Nomeia O Controlador Interno Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2017 Dispõe Sobre O Horário De Funcionamento Do Expediente Nos Órgãos E En... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2017 Errata de Publicação - Retifica-se a numeração do Decreto publicado n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2017 Revogar o Decreto n° 06/2017 e revogar o Decreto n° 07/2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2017 Nomeia a Diretora de Licitação e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2017 Designar membros compor a Comissão Permanente de Licitação do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2017 Errata do Decreto 21 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2017 Designar a Sra. Jaqueline Apostolo Gonçalves, para atuar como Pregoei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2017 Revogar a Portaria nº 302/16, publicada no Diário Oficial do Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2017 Nomeia Oficial de Gabinete e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2017 Nomeia Coordenadora de Serviço da Junta do Serviço Militar e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2017 Errata Decreto 25/2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2017 Nomeia Coordenadora do Setor de Compras e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27/2017 Nomeia Chefe de Divisão de Ação Social e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2017 Nomeia Chefe de Divisão do Programa de Proteção Social Básica e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2017 Nomeia Coordenadora do Ensino Fundamental e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2017 Errata do Decreto 29/2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 30/2017 Nomeia Gerente Administrativo da estrutura da Secretaria de Educação,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 31/2017 Nomeia Diretor de Cultura e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2017 Nomeia Diretor de Transporte e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2017 Errata Decreto 32/2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 33/2017 Nomeia Assessora da estrutura da Secretaria de Educação, Esporte, Cul... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 34/2017 Nomeia Diretor do Colégio Dr. Julival Rebouças e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2017 Revoga a Portaria nº 301/2016. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2017 Errata do decreto 35/2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 36/2017 Revogação da Portaria nº 999/16 . Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 37/2017 Revoga a Portaria nº 1000/16. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 38/2017 Revogar a Portaria nº 998/16. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 39/2017 Convocação do servidor GIRRENILTON SILVA BRANDÃO. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 40/2017 Nomeia Diretor do Departamento de Controle e Arrecadação e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 41/2017 Nomear Carlos Eugênio Leal de Oliveira para exercer, interinamente ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42/2017 Para o exercício do ano de 2017, ficam atualizados os valores da bas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 43/2017 Nomeia Oficial de Gabinete e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 44/2017 Nomeia Diretor de Serviços Públicos estrutura da Secretaria da Fazen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 45/2017 Nomeia Assessora da estrutura da Secretaria da Fazenda, Administraçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 46/2017 Ficam autorizados a efetuar a movimentação dos recursos financeiros ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 47/2017 Modificar a representação do Poder Governamental, dos Membros da Sec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 48/2017 Exonerar a servidora Maria Da Glória Santana Santana do quadro de fu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 49/2017 Estabelecer o dia 30/06/2017 como prazo final dos poderes decorrentes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 50/2017 Designa Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 51/2017 Nomeia Assessor da estrutura da Secretaria Municipal de Expansão Ec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 52/2017 Nomeia Assessor de Comunicação do Município de Mutuípe e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 52/2017 Errata do Decreto 52/2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 53/2017 Nomeia cargo de Diretora de Departamento Comercial Industrial do Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 54/2017 “Exonerar Titular de Cargo Efetivo por Aposentadoria” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 55/2017 Nomeia cargo de Divisão de Controle de Tráfego e dá outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 56/2017 Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores da Prefeitura Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 57/2017 Nomear a Sra. Joana Darc Muniz Vieira, para exercer o cargo de Gest... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 58/2017 Ficam nomeados os Membros Governamentais do Conselho Municipal dos D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 59/2017 Ficam nomeados os Membros Governamentais do Conselho Municipal de Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 60/2017 Exonerar servidor em razão de aposentadoria voluntária. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 61/2017 Decretar ponto facultativo nas Repartições Públicas do Poder Executiv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 62/2017 Nomeia Motorista do Gabinete do Prefeito do Município de Mutuípe e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 63/2017 Nomeia Chefe da Coordenação Administrativa da estrutura da Secretar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 64/2017 Nomeia Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 65/2017 Nomeia Chefe da Divisão de Manutenção de Povoados e Comunidades da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 66/2017 Nomeia Diretora de Recursos Humanos da estrutura da Secretaria Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 67/2017 Nomeia Chefe da Divisão de Turismo da Secretaria Municipal de Expans... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 68/2017 Revogar o Decreto nº 25/2017, de 11 de janeiro de 2017, publicado no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 68/2017 Fica declarada NULA a Publicação realizada no Diário Oficial da Prefe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 69/2017 Nomeia Coordenador de Serviço da Junta do Serviço Militar e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 70/2017 Nomeia Coordenador de Serviço de Comunicação e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 71/2017 Nomeia Chefe da Divisão Fiscal Uso e Ordenamento do Solo da estrutur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 71/2017 Errata do Decreto 071/2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 72/2017 Nomeia Chefe da Divisão de Esporte da estrutura da Secretaria Munici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 73/2017 Nomeia Gerente da Educação Infantil da estrutura da Secretaria Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 74/2017 Nomeia Tesoureira da estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 75/2017 Alterar o Decreto n° 15/2017, de 03 de Janeiro de 2017, para fazer in... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 76/2017 Prorroga o prazo do Decreto nº 008/2017 o qual declara Situação de E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 77/2017 Prorroga o prazo do Decreto nº 056/2017 o qual dispõe sobre o Recada... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 78/2017 Exonerar Coordenadora de Serviço da Junta do Serviço Militar e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 79/2017 Nomeia Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 80/2017 Nomeia Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 81/2017 Nomeia Diretora do Programa e Proteção Social da estrutura da Secre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 82/2017 Nomeia Oficial de Gabinete do Vice Prefeito e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 83/2017 Nomeia Oficial de Gabinete do VicePrefeito e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 84/2017 Nomeia Chefe da Divisão de Fomento Agropecuário da estrutura da Secr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 85/2017 Nomeia Oficial de Gabinete e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 87/2017 Alterar a data de vencimento das Taxas de Fiscalização e Funcionament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 88/2017 Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 89/2017 Decreta Luto Oficial pelo falecimento do senhor João Cardoso da Silv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 90/2017 Decretar o ponto facultativo à data de 13 de Abril de 2017, nas Repar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 91/2017 Exonera Diretora do Programa e Proteção Social da estrutura da Secr... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 96/2017 Nomeia Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 97/2017 Nomeia Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 98/2017 Exonerar a servidora em razão de aposentadoria voluntária. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 99/2017 Nomeia Coordenador da Merenda da estrutura da Secretaria Municipal d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 100/2017 Fica declarado de Utilidade Pública, para os fins de desapropriação ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 101/2017 Nomeia Chefe de Divisão de Assistência Farmacêutica e Laboratorial ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 102/2017 Exonerar a servidora RITA SOUSA BULHÕES DOS SANTOS do quadro de func... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 103/2017 Exonera Diretor de Cultura do Município de Mutuípe e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 104/2017 Nomeia Diretor do Departamento de Ensino da estrutura da Secretaria ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 106/2017 Nomeia Chefe da Diretoria de Agricultura da Secretaria Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 107/2017 Ficam nomeados os Membros representantes da Sociedade Civil do Conse... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 108/2017 NOMEIA SERVIDOR SUB JUDICE EM CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 109/2017 Exonerar, a pedido, a servidora em razão de aposentadoria voluntária... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 110/2017 Fica prorrogado até o dia 30/07/2017 o prazo para pagamento do I.P.T.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 111/2017 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Mutuí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 112/2017 Dispõe sobre a criação da Escola de Tempo Integral em Turno Único no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 113/2017 Nomeia a Sra. Lorena Guimarães Andrade. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 114/2017 Exonerar, a pedido, a servidora em razão de aposentadoria voluntária... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 115/2017 Nomeia Carlos Eugênio Leal de Oliveira para exercer o cargo de tesou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 116/2017 Revoga os Decretos nº 21/2017 e 22/2017 de 09/01/2017 publicado no d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 117/2017 Designa os membros abaixo relacionados para compor a comissão perman... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 118/2017 Designa o Sr. Milton Couto Ribeiro Bloisi, para atuar como pregoeiro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 119/2017 Nomeia Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 119/2017 Retifica-se o cargo do Decreto nº 119/2017 publicado no Diário Oficia... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 120/2017 Retifica-se o Artigo 1º do Decreto nº 120/2017 publicado no Diário Of... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 120/2017 Revogar o Decreto nº 41/2017 publicado no Diário Oficial do município... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 121/2017 Nomear Meirelande Barreto Rocha, para exercer o cargo de Secretária ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 122/2017 Nomear a Sra. Joana Darc Muniz Vieira, como coordenadora do Grupo Ge... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 123/2017 Exonerar, a pedido, servidora em razão de aposentadoria voluntária. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 124/2017 Exonerar, a pedido, servidora em razão de aposentadoria voluntária. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 125/2017 Exonerar, a pedido, servidora em razão de aposentadoria voluntária. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 126/2017 Exonerar, a pedido, servidora em razão de aposentadoria voluntária. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 127/2017 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Municipal de Proteção Social In... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 128/2017 Fica criada a função gratificada de Chefe de Setor de Almoxarifado ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 129/2017 Fica criada a função gratificada de Chefe de Setor de Manutenção de E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 130/2017 Fica criada função gratificada de Chefe do Departamento Contábil, jun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 131/2017 Revogar o Decreto nº 100/2017 publicado no Diário oficial do Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 132/2017 Fica criada a função gratificada de Chefe de Setor de Acompanhamento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 133/2017 Exonerar, a pedido, servidora em razão de aposentadoria voluntária. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 134/2017 Ficam autorizado a efetuar a movimentação dos recursos financeiros e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 135/2017 Ficam nomeados os Membros Não Governamentais do Conselho Municipal d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 136/2017 Fica instituído o TURNO ÚNICO contínuo de seis (06) horas diárias, da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 137/2017 Nomear Meirelande Barreto Rocha,para exercer o cargo de Articuladora... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 138/2017 Fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 138/2017 Retifica-se o nome do Prefeito Municipal nos Decretos nº 138/2017 e n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 139/2017 Nomeia Assessora da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 139/2017 Retifica-se o Artigo 1º do Decreto nº 139/2017 publicado no Diário Of... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 140/2017 Nomeia Auditora da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 141/2017 Nomeia Coordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental da estrutura... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 142/2017 Nomeia Coordenadora de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalh... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 143/2017 Nomeia Coordenadora da Central de Regulação da estrutura da Secretar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 144/2017 Nomeia Coordenadora do Órgão Emissor de Autorização de Internamento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 145/2017 Exonerar Controlador Interno do Município de Mutuípe – Bahia. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 146/2017 Exonerar Coordenador de Serviço da Junta do Serviço Militar do Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 147/2017 Nomeia Coordenador de Serviço da Junta do Serviço Militar e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2017 Nomeia Controlador Interno do Município de Mutuípe Bahia e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 149/2017 Nomeia Ouvidor Geral do Município de Mutuípe Bahia e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 150/2017 Nomeia novos representantes do Conselho Municipal de Segurança Alim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 151/2017 Nomear GESTORA MUNICIPAL do Fundo da Infância e da Adolescência. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 152/2017 Fica prorrogado até o dia 31/08/2017 o prazo para pagamento do Impost... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 153/2017 Ficam nomeados os representantes da Sociedade Civil Organizada e do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 154/2017 Ficam nomeados os representantes da Sociedade Civil Organizada e do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 155/2017 Nomeia servidor sub judice em cargo público e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 156/2017 Nomeia servidor sub judice em cargo público e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 157/2017 Fica determinado à Administração Pública Direta, nos termos deste De... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 158/2017 Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 158/2017 Retifica-se o Artigo 1º do Decreto nº 158/2017 publicado no Diário Of... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 159/2017 Exonerar Coordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental da estrutu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 160/2017 Exonerar Coordenadora de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trab... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 161/2017 Exonerar Chefe da Divisão de Controle de Tráfego da estrutura da Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 162/2017 Exonerar Oficial de Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Mutuípe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 163/2017 Exonerar Oficial de Gabinete do VicePrefeito do Município de Mutuípe ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 164/2017 Exonerar Oficial de Gabinete do Município de Mutuípe – Bahia. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 165/2017 Exonerar Coordenadora do Setor de Compras do Município de Mutuípe – ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 166/2017 Exonerar Chefe de Divisão Fiscal e Ordenamento do Solo da estrutura... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 167/2017 Exonerar Coordenador de Serviços de Comunicação do Município de Mut... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 168/2017 Exonerar Chefe da Divisão de Manutenção de Povoados e Comunidades da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 169/2017 Exonerar Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 170/2017 Exonerar Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 171/2017 Exonerar Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Munici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 172/2017 Exonerar Chefe de Divisão do Programa de Proteção Social Básica da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 173/2017 Exonera Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Munici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 174/2017 Exonera Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 175/2017 Exonera Coordenador da Merenda da estrutura da Secretaria Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 176/2017 Exonera Gerente da Educação Infantil da estrutura da Secretaria Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 177/2017 Exonera Chefe da Divisão de Esportes da estrutura da Secretaria Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 178/2017 Exonera Gerente Administrativo da estrutura da Secretaria Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 179/2017 Exonera Coordenadora do Ensino Fundamental da estrutura da Secretar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 180/2017 Exonera Diretora do Departamento Comercial Industrial da estrutura d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 181/2017 Exonera Chefe da Divisão de Cooperativismo e Associativismo da estru... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 182/2017 Exonera Chefe da Divisão de Fomento Agropecuário da estrutura da Sec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 183/2017 Exonera Chefe da Divisão de Turismo da estrutura da Secretaria Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 184/2017 Exonera Assessor de Comunicações do Município de Mutuípe – Bahia. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 185/2017 Exonera Chefe da Diretoria de Agricultura da estrutura da Secretaria... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 186/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 187/2017 Exonerar, a pedido, a servidora LUCIANA PATRÍCIA SILVA, do quadro de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 188/2017 Exonerar, a pedido, o servidor ANTONIO DE JESUS SANTOS do quadro de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 189/2017 Exonerar, a pedido, a servidora JOANA SANTOS DE ALMEIDA do quadro de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 191/2017 REVOGAR o Decreto nº 187/2017, de 02 de Outubro de 2017, publicado no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 192/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 193/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 194/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 195/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 196/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 197/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 198/2017 Exonerar, a pedido, a servidora RITA CARDOSO DA SILVA SANTOS do quad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 198/2017 Exonerar, a pedido, a servidora RITA CARDOSO DA SILVA SANTOS do quad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 199/2017 Exonerar, a pedido, a servidora MARIA LEDA PEREIRA DE OLIVEIRA do qua... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 200/2017 Nomeia Chefe da Divisão de Turismo da Secretaria Municipal de Expans... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 201/2017 “Institui a Sala do Empreendedor de Mutuípe” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 202/2017 Nomear NEMILSON BASTOS DE SOUZA, CPF nº 017.243.425-70 para exercer o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 203/2017 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 204/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 205/2017 Nomeia Membros do Conselho Municipal do FUNDEB. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 206/2017 Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ BARRETO DE OLIVEIRA, matrícula n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 207/2017 Exonerar, a pedido, a servidora LUCIANA PATRÍCIA SILVA, matrícula nº ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 208/2017 Exonerar, a pedido, a servidora Eliane Maria Moura Barreto do quadro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 208/2017 Errata do Decreto 208/2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 209/2017 Constitui Comissão para proceder análise e avaliação das contas cons... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 210/2017 Constitui Comissão para proceder ao Inventário de consumo pertencent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 211/2017 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imó... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 212/2017 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 213/2017 Nomeia Membros do Conselho Municipal do FUNDEB. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 213/2017 Retifica-se o inciso III do Decreto n° 213/2017, no Diário Oficial d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 214/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 215/2017 Nomeia Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares do Sistema ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 216/2017 Revogar o inciso VIII do Decreto Municipal n° 213/2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 217/2017 Aprova o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa da Prefeitura Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 218/2017 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e ... Detalhes -
Resoluções (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 190/2017 A redução da jornada de trabalho da servidora MARIA LÚCIA BARBOSA RAM... Detalhes -
Portaria (139)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2018 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta di... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2018 Concede Licença Prêmio. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2018 Conceder, com lastro em parecer jurídico, estabilidade econômica ao ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2018 Conceder, com lastro em parecer jurídico, estabilidade econômica a s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2018 Conceder, com lastro em parecer jurídico, estabilidade econômica a s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 09/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2018 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, a servidora púb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2018 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2018 concede a licença para tratar de interesse particular a servidora Ma... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2018 Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo per... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2018 Exonerar o servidor Irenildo Sena Rodrigues, da função gratificada d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2018 Exonerar a servidora Elionai Pereira de Cerqueira, da função gratifi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2018 Exonerar o servidor Joélio Almeida Santos, da função gratificada de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2018 Exonerar o servidor Oloacir Silvestre Santos de Oliveira, da função... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, a partir de 19... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2018 Conceder licença prêmio, pelo período de três meses, a partir de 13 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2018 Dispõe sobre nomeação de responsável para representação e recebiment... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, ao servidor púb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, ao servidor púb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, a partir de 26 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, a servidora púb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27/2018 Concede Licença Prêmio Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2018 Concede Licença Maternidade. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2018 Concede Licença Maternidade. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 30/2018 Concede Licença Maternidade. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 31/2018 Concede prorrogação de Licença Maternidade. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2018 Prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 33/2018 Concede Licença Prêmio. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 34/2018 Concede Licença Maternidade. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2018 Concede Licença Prêmio. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 36/2018 Concede Licença Prêmio Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2017 Conceder licença para tratar de interesse particular a servidora Ma... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2017 Conceder férias aos Servidores abaixo relacionados, pelo período de 0... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de dois mes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2017 Conceder de Licença Prêmio, pelo período de três meses ao servidor ED... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2017 Conceder férias a Servidora LEYDE TAMILLYS RANGEL SILVA, matrícula 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2017 Conceder licença para tratar de interesse particular a servidora JACK... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de dois mes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2017 Errata de Publicação da Portaria publicada no Diário Oficial da Prefe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2017 Nomear ROSEANE DAS NEVES DOS SANTOS (Matrícula 935) para à função de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2017 Concede Licença Maternidade, pelo período de quatro meses, a Sra. An... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2017 Concede Licença Maternidade, pelo período de quatro meses, a Sra. Ma... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 09/2017 Concede Licença Maternidade, pelo período de quatro meses, a Sra. Il... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2017 Concede Licença Maternidade, pelo período de quatro meses, a Sra. Ro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, a servidora Ros... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2017 Conceder Licença para tratar de interesse particular a servidora Lua... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2017 Conceder férias a Servidora LILLIANA BORGES GOMES, matrícula 1272, o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2017 Retornar o servidor Antônio Santana Costa à lotação de origem, vincu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de dois me... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de dois me... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2017 Conceder de Licença Prêmio, pelo período de três meses a servidora MA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2017 Liberar a servidora ANGÉLICA ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 856, lota... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2017 Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo perí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2017 Conceder Licença para tratar de interesse particular a servidora JOSI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2017 Conceder, com lastro em parecer jurídico, estabilidade econômica a se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2017 Lotar a servidora IVONE DOS SANTOS SANTANA junto à Secretaria de Edu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2017 Exonerar do cargo de diretora da Escola Maria Júlia a servidora SILVA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de dois mes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses a servidora MARIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2017 Exonerar do cargo de vice-diretora do Centro Educacional Ana Lúcia Ma... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses a servidora VALN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de quatro meses, a Sra. JO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2017 O agente político ou servidor que receber diárias é obrigado a aprese... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses a servidora ADRIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 30/2017 Conceder Licença para tratar de interesse particular ao servidor Mur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 31/2017 Disponilibizar o prédio público localizado à Rua Manoel João da Roch... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2017 Conceder Licença para cursar Mestrado a servidora Railda Dos Santos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2017 Conceder férias a Servidora ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 1... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 33/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de quatro meses a Sra. MAR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 34/2017 Conceder Licença Paternidade, pelo período de vinte dias ao Sr. RAILD... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2017 Designar o servidor CRISTIANO SANTOS SOUSA, matrícula nº 697, ocupant... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 36/2017 Conceder, com lastro em parecer jurídico, estabilidade econômica a se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 37/2017 Conceder, com lastro em parecer jurídico, estabilidade econômica a se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 38/2017 Nomear LUCIENE DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 1569 para a função de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 39/2017 Conceder Licença Paternidade, pelo período de vinte dias ao Sr. GESSE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 40/2017 Conceder prorrogação de licença maternidade, pelo período de dois me... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 41/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses a servidora RITA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses ao servidor ANTON... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 43/2017 Conceder Licença sem Vencimentos, para tratar de interesse particular... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 44/2017 Conceder Licença sem Vencimentos, para tratar de interesse particular... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 45/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses a servidora ELIAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 46/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de quatro meses a Sra. CLE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 47/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de quatro meses a Sra. NEU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 48/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de dois mes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 49/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de dois mes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 50/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 51/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 52/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 53/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 54/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 55/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 56/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 57/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 58/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 59/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 60/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses a servidora MARIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 60/2017 Retifica-se a data da Portaria nº 60/2017 publicada no Diário Oficial... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 61/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses ao servidor ANTON... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 62/2017 Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo perí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 63/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de sessenta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 63/2017 Retifica-se o Artigo 2º da Portaria nº 63/2017 publicado no Diário Of... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 64/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, a servidora ROSÁ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 65/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 66/2017 Nomear SIRLEIDE SANTOS SILVA, matrícula nº 279 para a função de Diret... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 66/2017 Conceder férias a Servidora BEATRIZ SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 67/2017 Nomear ROSEANE DO CARMO TEIXEIRA, matrícula nº 1650 para a função de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 68/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de sessenta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 69/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de sessenta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 70/2017 Liberar a servidora ANGÉLICA ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 856, lota... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 71/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 72/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 73/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, a servidora MARI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 74/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de sessenta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 75/2017 Conceder Licença para tratar de interesse particular a servidora NÚBI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 75/2017 Conceder férias ao Servidor ANGELA SILVA DE SOUZA, matrícula 2244, o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 76/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 77/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 78/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, a servidora JOAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 79/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (6... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 80/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (6... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 80/2017 Retifica-se o Artigo 2º da Portaria nº 80/2017 publicado no Diário Of... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 81/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (6... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 82/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, a servidora MERU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 83/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 84/2017 Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo perí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 85/2017 Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo perí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 86/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, ao servidor públ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 87/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (6... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 88/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 89/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 94/2017 Conceder férias ao servidor ADELMO SILVA DE JESUS, matrícula 1196, o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 113/2017 Conceder férias ao servidor AGUINALDO CONCEIÇÃO DE BRITO, matrícula ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 137/2017 Conceder férias ao servidor IRENILDO SENA RODRIGUES, matrícula 2243, ... Detalhes
