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Prefeitura Municipal de Mutuípe

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Última atualização: 23 maio 2024 às 10:36:41
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Prefeitura Municipal de
Mutuípe



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 724 resultados das pesquisas.


Leis: 187

Leis complementares: 4

Decretos: 311

Resoluções: 1

Portarias: 221


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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2024 1230/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2024 E ATUALIZAÇÃO DAS PROGRESSÕES DO... Download
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Leis Outros 2024 1229/2024 Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários do Município de Mutuípe para a Legislatura 2025-2028, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2024 1228/2024 Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de MUTUÍPE para a legislatura de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2024 1227/2024 Dispõe sobre a Criação de Cargo Público Efetivo no Município de Mutuípe e dá outras providências Download
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Leis Outros 2024 1226/2024 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2024 1225/2024 Fica denominada a Rua Projetada A localizada na Região Traíras, no Município de Mutuípe (BA), como RUA GILENO SANTANA REIS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2024 1224/2024 Fica denominada a ponte localizada na Região Bom Jesus I, no Município de Mutuípe (BA), como PONTE FELIX PEIXOTO OLIVEIRA e dá outras providências Download
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Leis Outros 2024 1223/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2024 1222/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades e Unidades de Saúde Municipais e filantrópicas de atendimento à gestante, ministrarem orientações sobre Manobra de Heiml... Download
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Leis Outros 2023 1221/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PISO SALARIAL NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DÁ OUTRAS ... Download
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Leis Outros 2023 1220/2023 Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos Efetivos no Município de Mutuípe e dá outras providências Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 1219/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mutuípe para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências Download
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Leis Outros 2023 1218/2023 Autoriza a doação do Terreno, medindo 3.048,57m², situado na Avenida Lomanto Barbosa Ramos, Bairro Santo Antônio, Mutuípe – Bahia CEP 45.480-000, ao Estado da Bahia para construç... Download
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Leis Outros 2023 1217/2023 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – PMIA DE MUTUÍPA- BAHIAI Download
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Leis Outros 2023 1216/2023 Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos Efetivos no Município de Mutuípe e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 1215/2023 CONCEDE ISENÇÃO DE HABITE-SE E IPTU NOS CASOS QUE ESPECIFICA Download
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Leis Outros 2023 1214/2023 INSTITUI A PRIORIDADE NAS FILAS DO ATENDIMENTO EM SETORES, DEPARTAMENTOS, SECRETÁRIAS E REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO, PARA AS PESSOAS COM O DIAGNÓSTICO DE FIBROMIALGIA Download
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Leis Outros 2023 1213/2023 Denomina a passarela reconstruída que liga a Rua Clementino Santos a Rua André Fernandes, no Município de Mutuípe (BA), como PASSARELA MACILDO CARDOSO PEREIRA e dá outras providên... Download
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Leis Outros 2023 1212/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO LIMITE DA DISPONIBILIDADE E REPASSE DOS RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA E... Download
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Leis Outros 2023 1211/2023 Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2023 1210/2023 Cria o cargo em comissão de ¨Agente de Contratação¨, altera e acresce a Lei Municipal nº 1.189/2023, para atender as necessidades da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre l... Download
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Leis Outros 2023 1209/2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1208/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o símbolo da remuneração do cargo de Controlador Interno e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 1207/2023 Dispõe sobre a ISENÇÃO do IPTU – Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, incidente sobre os imóveis e edificações atingidos por enchentes, inundações e/ou alagam... Download
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Leis Outros 2023 1206/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2023 1205/2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1204/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DE CLASSE, NO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUÍPE-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 1203/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 1202/2023 SÚMULA – INSTITUI A COMENDA MÉRITO LEGISLATIVO DR. DIVALDO BRANDÃO, AOS EX-VEREADORES QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO BEM DO MUNICIPIO DE MUTUÍPE/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Download
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Leis Outros 2023 1201/2023 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MUTUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2023 1200/2023 Fica denominada a ponte localizada na Região RIACHÃO DO VINHÁTICO, no Município de Mutuípe (BA), como PONTE BALBINA CÂNDIDA DO NASCIMENTO e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1199/2023 Dá Nome ao Ponto de Táxi da saída para Amargosa, localizado na Rua Dr. Xavier da Costa, neste Município, de JOSÉ BISPO DE ALMEIDA, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2023 1198/2023 Altera a Lei n. 1.190, de 07 de fevereiro de 2023, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Download
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Leis Outros 2023 1197/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA BASE PARA REAJUSTE DOS VALORES DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. ALTERANDO O ARTIGO 47 DA LEI 838 DE 29 DE DEZEMBRO ... Download
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Leis Outros 2023 1196/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal no ano de 2023 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1195/2023 Altera a Lei Nº 1189/2023, de 16 de janeiro de 2023 na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 1194/2023 Fica denominada a ponte localizada na Região Fazenda Pedra, no Município de Mutuípe (BA), como PONTE MARIA ISAURA DE JESUS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1193/2023 Dispõe sobre o uso de focinheira no âmbito do Município de Mutuípe (BA) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1192/2023 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 1191/2023 Institui a Logomarca Oficial do Poder Legislativo do Munícipio de Mutuípe e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 1190/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1189/2023 Altera a Estrutura Administrativa, Cria Cargos de Provimento em Comissão da Câmara de Mutuípe e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 1188/2023 Dispõe, na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, da revisão geral anual e do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mutuípe (B... Download
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Leis Outros 2023 1187/2023 Dispõe, na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Mutuípe (BA) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 1186/2022 Dá Nome a Academia situada na Rua André Fernandes dos Santos, nesta cidade de Antonio Carlos Lima da Silva. Download
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Leis Outros 2022 1185/2022 Dá Nome a Revitalização do Canteiro da Avenida Arlindo Vaz dos Santos, nesta cidade de MANOEL PAIXÃO DOS SANTOS. Download
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Leis Outros 2022 1184/2022 Fica instituído o Dia Municipal as Religiões de Matriz Africana no Município de Mutuípe, a ser comemorado anualmente no último domingo de novembro. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 1183/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mutuípe para o exercício financeiro de 2023, e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2022 1182/2022 Dispõe sobre a Política Urbana do Município, altera o Plano Diretor de Mutuípe e revoga a Lei Complementar nº 785/2008 e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2022 1181/2022 “Dispõe sobre a instituição no Município de Mutuípe do incentivo por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2022 1180/2022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLA MODELO, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E ALTERA A DENOMINAÇÃO PARA COLÉGIO MODELO PROFESSOR CLÓVIS DA SILVA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Download
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Leis Outros 2022 1179/2022 DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MUTUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2022 1178/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS DE DIVERSAS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Leis Outros 2022 1177/2022 Dá nome ao Calçamento da Rua André Florêncio, nesta cidade de NICOLAU VICENTE DOS SANTOS. Download
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Leis Outros 2022 1176/2022 Dá Nome ao Calçamento do Oiteiro Região do Parafuso, neste Município de IVO LEÃO DOS SANTOS. ... Download
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Leis Outros 2022 1175/2022 Dá nome ao Calçamento que liga a Travessa Francisco Assunção Santos na Avenida do Cruzeiro ao Povoado das Traíras, neste Município de Antonio Fernandes dos Santos. Download
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Leis Outros 2022 1174/2022 Determina a proibição do uso de garrafas e copos de vidro espetos nos eventos e festivais em espaços Público, no Município de Mutuípe- Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 1173/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COMPLEMENTAR DE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2022 1172/2022 Propõe a redução da jornada de trabalho semanal de servidor público municipal efetivo estatutário que seja pai ou mãe ou responsável legal e que cuide diretamente de pessoa com de... Download
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Leis Outros 2022 1171/2022 Dá Nome ao Centro de Geração de Emprego e Renda, nesta cidade de RONALDO BARRETO ROCHA. Download
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Leis Outros 2022 1170/2022 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2022, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 1169/2022 Cria a Lei PRATA DA CASA, dispõe sobre as contratações de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artístic... Download
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Leis Outros 2022 1168/2022 ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1167/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PISO SALARIAL NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS ... Download
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Leis Outros 2022 1167/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PISO SALARIAL NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRA... Download
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Leis Outros 2022 1166/2022 REVOGA O § 1o DO ART. 20º DA LEI 705/2005 E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE. Download
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Leis Outros 2022 1165/2022 ALTERA OS VENCIMENTOS INICIAS DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICIPIO DE MUTUÍPE-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2022 1164/2022 Dá Nome na localidade do calçamento na Região do Bambú Lascado, neste Município de VITOR BISPO DE OLIVEIRA. Download
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Leis Outros 2022 1163/2022 Dá Nome a Sala de Recreação Infantil da Escola Municipal Anísio Teixeira, de MARIA JOSÉ SANTANA LEAL - (Pró Zezé), nesta cidade. ... Download
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Leis Outros 2022 1162/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUTUÍPE A INTEGRAR O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021”. Download
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Leis Outros 2022 1161/2022 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2022, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 1160/2022 Lei Orçamentaria Anual 2023 Download
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Leis Outros 2022 1159/2022 Veda a nomeação pela Administração Pública Municipal, direta e indireta, de Mutuípe(BA) de pessoas condenadas por crimes contra mulheres, menores e adolescentes, portadores de def... Download
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Leis Outros 2022 1158/2022 Altera os artigos 1º e 2º, da Lei Nº 966/15, de 28 de outubro de 2015 e dá outras providencias.” Download
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Leis Outros 2022 1157/2022 INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E PROFISSIONALIZAÇÃO, BOLSA SOCIAL JOVEM, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2022 1156/2022 Autoriza a concessão de uso de bem público Municipal localizado na Região das Traíras e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 1155/2022 Autoriza a concessão de uso de bem público Municipal localizado na Região da Capelinha e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 1154/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE-BA, A LEI AMBIENTAL, O CONSELHO E O FUNDO DE MEIO AMBIENTE PARA REGULAMENTAR AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A SUA RELAÇÃO COM A C... Download
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Leis Outros 2022 1153/2022 Altera a Lei nº 1.150, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a ISENÇÃO do IPTU – Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana e TFF – Taxa de Fiscalização do Funcio... Download
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Leis Outros 2022 1152/2022 Dispõe, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal, do reajuste subsí... Download
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Leis Outros 2022 1151/2022 Altera a Lei nº 982, de 1º de abril de 2016, na forma que indica Download
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Leis Outros 2022 1150/2022 Dispõe sobre a ISENÇÃO do IPTU – Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana e TFF – Taxa de Fiscalização do Funcionamento incidente sobre os imóveis e edificações at... Download
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Leis Outros 2022 1149/2022 Altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 1148/2022 Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mutuípe-Bahia para a recomposição da defasagem inflacionária anual Download
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Leis Outros 2022 1147/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2022 1146/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO “VOLTA AS AULAS” PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE-BA... Download
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Leis Outros 2022 1145/2022 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E INCORPORAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”. Download
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Leis Outros 2022 1144/2022 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2022 1143/2022 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2022, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 1142/2022 Anexo da Lei de n° 1142/2022 Download
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Leis Outros 2022 1142/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal no ano de 2022 e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2022 1141/2022 Altera a redação da lei nº 1127/2021, de 21 de outubro de 2021 Download
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Leis Outros 2021 1138/2021 “Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.” Download
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Leis Outros 2021 1137/2021 Dá Nome a localidade do calçamento, da Primeira Travessa do Loteamento Miguel Borges nesta cidade, de JOSUÉ SANTOS DE JESUS. ... Download
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Leis Outros 2021 1136/2021 Institui o Dia Municipal Da Capoeira no Município de Mutuípe-Ba e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 1135/2021 Dá Nome na localidade do calçamento, na Região de Duas Barras do Fôjo, neste Município de PATRÍCIO ALEIXO DOS SANTOS. ... Download
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Leis Outros 2021 1134/2021 Dá Nome ao novo Refeitório da Escola Municipal Maria Júlia, situada no Bairro Clélia Chaves Rebouças, nesta cidade de Professora ELINEUSA DE JESUS SILVA. Download
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Leis Outros 2021 1133/2021 Dá Nome a Sala do RAIO X Municipal da Policlínica Maria Nascimento Ferreira, situada na Avenida Arlindo Vaz dos Santos, nesta cidade, de MARCOS P... Download
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Leis Outros 2021 1132/2021 Dá Nome a Sala de Alistamento Militar, do Prédio da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social de Águida Nunes Moreira. ... Download
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Leis Outros 2021 1131/2021 Dá Nome ao Sítio Municipal Menino de Luz, situado na região do Capim, neste Município de LUZIA DA CONCEIÇÃO SANTOS. ... Download
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Leis Outros 2021 1130/2021 Dá Nome na localidade do calçamento, na Região de Água Fria, neste Município de ROSA ARGOLO. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 1129/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mutuípe para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências. O Download
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Leis Outros 2021 1128/2021 Institui o Dia Municipal de Boas Práticas Esportivas no Município de Mutuípe-Ba e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1127/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências. O Download
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Leis Outros 2021 1126/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1125/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE- BA, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º DA CF\88, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQ... Download
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Leis Outros 2021 1124/2021 ALTERA A LEI Nº 1119/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2021 1123/2021 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, em todo o território do Município de Mutuípe e dá outra... Download
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Leis Outros 2021 1122/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1121/2021 Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mutuípe para recomposição da defasagem inflacionária anual. ... Download
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Leis Outros 2021 1120/2021 “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel visando a implantação de polo educacional de ensino superior no Município de Mutuípe – BA e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2021 1119/2021 Dispõe sobre a reforma e reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Mutuípe-BA, alterando a Lei Municipal nº 835/2010, com base na Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de... Download
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Leis Outros 2021 1118/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO MUTUIPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1117/2021 Dá ao Prédio onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de Saúde o nome de Dr. DIVALDO BRANDÃO e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1116/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... Download
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Leis Outros 2021 1116/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... Download
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Leis Outros 2021 1115/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipame... Download
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Leis Outros 2021 1114/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1113/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contratos, Convênios, acordos, ajuste e outros instrumentos congêneres e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 1060/2019 Lei 1060/2019 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 1059/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mutuípe para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2018 1058/2018 Estabelece os requisitos para reconhecimento e revalidação de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 1057/2018 Considera de Utilidade Pública, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe. Download
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Leis Outros 2018 1056/2018 Institui a Semana da Consciência e da Resistência Negra no Município de Mutuípe-Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 1055/2018 Institui o dia 13 de Novembro como dia Municipal de Enfrentamento a Violência contra a Mulher no Município de Mutuípe-Bahia. Download
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Leis Outros 2018 1054/2018 Dar nome a Praça situada na Avenida Bartolomeu Chaves, em frente a CEPLAC nesta cidade, de PRAÇA LOJA MAÇONICA FORÇA E UNIÃO VELE DO JIQUIRIÇA. Download
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Leis Outros 2018 1053/2018 Cria o Feriado Municipal do DIA DO PROFESSOR , em toda Rede de Ensino do Município de Mutuípe-BA. Download
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Leis Outros 2018 1052/2018 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.024, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 1051/2018 Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 940/2014. Download
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Leis Outros 2018 1050/2018 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2018. Download
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Leis Outros 2018 1049/2018 “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências”. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 1048/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 1047/2018 Dispõe acera da Tarifa de Esgoto cobrado pela concessionária do serviço público responsável no âmbito do Município de Mutuípe-BA e dá outras Providências. Download
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Leis Outros 2018 1046/2018 Dá nome a Ponte da Cachoeirinha que está sendo construída de LUCAS DA SILVA NASCIMENTO. Download
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Leis Outros 2018 1045/2018 Dá nome a rotatória construída na Rua Frederico Pontes, nesta cidade, de ROQUE BATISTA DOS SANTOS Download
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Leis Outros 2018 1044/2018 Prorroga a data de vencimento para pagamento a vista do imposto predial e territorial urbano – IPTU relativo ano de 2018 e dá outras Providências. Download
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Leis Outros 2018 1043/2018 Considera como Patrimônio Imaterial Histórico, Cultural e Paisagístico Municipal, as Baianas do Acarajé e demais Vendedores de Iguarias Típicas na Orla de Mutuípe e de outros l... Download
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Leis Outros 2018 1042/2018 Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos Recursos Hídricos. Download
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Leis Outros 2018 1041/2018 Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de MutuípeBahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 1040/2018 Fica instituído o Programa de Desconto para Pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU destinado a promover o recebimento à vista dos créditos tributários... Download
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Leis Outros 2018 1039/2018 Dá nome a Orla que está sendo reformada no centro da cidade de Valdelice Oliveira Rocha. Download
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Leis Outros 2018 1038/2018 Fica instituído o Fundo Municipal de Educação - FME, instrumento de captação e aplicação de recursos, o qual tem como objetivo criar condições financeiras e gerenciais dos recu... Download
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Leis Outros 2018 1037/2018 Dá nome a praça que está sendo construída na Rua André Fernandes dos Santos, nesta cidade, de Célia Marta Rodrigues. Download
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Leis Outros 2018 1036/2018 Dá nome a unidade de saúde da família (PSF), que será implantada na antiga policlínica, situada na Praça Góes Calmon, de Joana Santos Rocha Download
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Leis Outros 2018 1035/2018 Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do poder executivo e legislativo municipal, autoriza abertura de fontes de recurs... Download
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Leis Outros 2018 1034/2018 Altera, a Lei nº 1023/2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 1033/2018 Abre Crédito Especial para o orçamento do exercício de 2018, Lei nº 1023/2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providência... Download
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Leis Outros 2018 1032/2018 Institui a Semana de Orientação e Prevenção à Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Mutuípe – Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 1031/2018 Altera o artigo 1º da Lei 706/2005 de 07 de outubro de 2005, em que declara Feriado Municipal o dia 31 de Outubro em homenagem aos Evangélicos do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Leis Outros 2018 1030/2018 Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal da Fazenda, Administração, Planejamento e Serviços Públicos deste Município, a criação da Secretaria Municipal da Fazenda,... Download
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Leis Outros 2018 1029/2018 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Celebrar Contratos, Convênios, Termos de Confissão de Débito, Termo de Novação de Dívidas, Termo de Cooperação Técnica, Termo de Ce... Download
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Leis Outros 2017 1028/2017 Institui o Dia Municipal do Judô, no Município de Mutuípe - Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 1027/2017 Dispõe sobre a criação e utilização do Cartão Servidor no âmbito do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 1026/2017 Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Mutuípe-BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 1025/2017 Dispõe sobre a mudança do nome da Secretaria Municipal de Expansão Econômica, Turismo e Meio Ambiente e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 1024/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Mutuípe (BA) junto ao Banco do... Download
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Leis Outros 2017 1024/2017 Errata da Lei 2024/2017 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2017 1023/2017 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mutuípe, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2017 1022/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Mutuípe e dá outras providências Download
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Leis Outros 2017 1021/2017 “Institui no Município de Mutuípe a “Campanha Gravidez sem Álcool” como forma de prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), conforme especifica". Download
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Leis Outros 2017 1020/2017 Ratifica a PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA - CONVALE, aprovado pela Lei Municipal... Download
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Leis Outros 2017 1019/2017 Institui a Semana da Agricultura Familiar e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 1018/2017 Fica instituído o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Mutuípe - BA". Download
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Leis Outros 2017 1017/2017 Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Apoio ao Projeto Capoeira e Cidadania” e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2017 1016/2017 Dispõe sobre o “Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças” no âmbito do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 1015/2017 Dispõe sobre a implantação do programa “Horto de Plantas Medicinais e Aromáticas no âmbito do Município de Mutuípe – Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 1014/2017 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal das Pessoas com Deficiência, do Município de Mutuípe – Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 1012/2017 Dispõe sobre o programa Nutri+Ação, a ser implantado na rede municipal de saúde do município de Mutuípe – Bahia. Download
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Leis Outros 2017 1011/2017 “Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo para o quadriênio 2018 - 2021, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2017 1010/2017 Implanta no âmbito do Município Mutuípe – Bahia a Campanha Permanente de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes Domésticos para Idosos. Download
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Leis Outros 2017 1009/2017 Fica o Poder Público Municipal autorizado a distribuir regular e gratuitamente leite sem lactose para crianças lactentes de até dois (2) anos, desde que carentes, que dele venham... Download
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Leis Outros 2017 1008/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo em enviar relatório Semestral sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo em Mutuípe – Bahia. Download
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Leis Outros 2017 1007/2017 Dá nome a Tribuna de Honra do Estádio Pedro Alves da Silva, nesta cidade de vereador ANTONIO FERNANADO RIBEIRO LEAL. Download
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Leis Outros 2017 1006/2017 Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências Download
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Leis Outros 2017 1005/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 1004/2017 Abre Crédito Especial para o orçamento do exercício de 2017, Lei nº 993/2016, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 1003/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2018 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 1003/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de MUTUÍPE - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências Download
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Leis Outros 2017 1002/2017 A Biblioteca Municipal, nesta cidade, passará a ser denominada de Professora Raimunda Sande Peixoto Silva Download
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Leis Outros 2017 1001/2017 Dá nome ao CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social de ZULENE DOS SANTOS OLIVEIRA. Download
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Leis Outros 2017 1000/2017 Dá nome a uma Travessa da Avenida Manoel da Silva Moura, que dá acesso à região das Traíras de FRANCISCO ASSUNÇÃO SANTOS. Download
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Leis Outros 2017 999/2017 Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal no ano de 2017 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 999/2017 Errata da Lei 999/2017 Download
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Leis Outros 2017 998/2017 Concede reajuste sobre os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mutuípe Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 997/2017 A rua subindo a ladeira que dá acesso ao Posto Mutum, nesta cidade, passa a ser denominada Rua Antonio de Jesus Santos (Antonio Padre). Download
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Leis Outros 2017 996/2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Mutuípe- BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 995/2017 Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, ... Download
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Leis Outros 2017 994/2017 Fica o Poder Executivo Municipal, de 20 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, autorizado a Celebrar Contratos, Convênios, Termos de Confissão de Débito, Termo de Novação de... Download
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Leis complementares Código Tributário 2021 1139/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 1139/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2021 1139/2021 Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2021 1139/2021 Anexos Lei Complementar n° 1139/2021 Download
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Leis complementares Outros 2017 1013/2017 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2024 049/2024 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 001/2024. Download
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Decretos 2024 048/2024 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2024 047/2024 Dispõe sobre o chamamento público de todos os professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e quem exerceram funções de assessoria pedagógica no âmbito da Rede Munici... Download
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Decretos 2024 046/2024 Nomear, JOSIENE RIBEIRO DOS SANTOS, CPF de n° 313.820.918-18 do Cargo de Coordenador do Setor Identidade e Trabalho da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistênci... Download
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Decretos 2024 045/2024 Dispõe sobre a Politica Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, amplia a matrícula escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Mutuípe-BA, e dá outras providências. O Download
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Decretos 2024 044/2024 Exonerar a pedido, a Servidora Clara Leal Nery Lopes, do cargo de Professora, matrícula nº 2302, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2024 043/2024 O Decreto de n° 035/2024 de 02 de abril de 2024, passara a vigorar com o cronograma em anexo. Art. Download
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Decretos 2024 042/2024 Ficam nomeados os membros governamentais e representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Turismo de Mutuípe, com a seguinte composição de titulares e suplentes: Download
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Decretos 2024 040/2024 Nomear a partir de 12 de abril de 2024, EDIANE SOUSA SANTOS, CPF nº 070.142.705-16, do cargo de oficial de Gabinete do Município de Mutuípe – BA. Download
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Decretos 2024 040/2024 Nomear, IGOR ANDRADE OLIVEIRA, CPF nº 062.278.765-93, no Cargo de Chefe de Gabinete do Município de Mutuípe – Bahia. Art. Download
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Decretos 2024 039/2024 Exonerar, em razão de falecimento o servidor, GIRRENILTON SILVA BRANDÃO do cargo de Agente de Vigilância, matrícula nº 1199, lotado na Secretaria Municipal de Administração do M... Download
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Decretos 2024 038/2024 Declara luto oficial pelo falecimento do servidor municipal GIRRENILTON SILVA BRANDÃO Download
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Decretos 2024 036/2024 Exonerar a pedido, a partir de 05 de abril de 2024, ANTONIO FLÁVIO LOPES SAMPAIO, CPF nº 490.435.875-91, do Cargo de Chefe de Gabinete do Município de Mutuípe – Bahia. Art. Download
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Decretos 2024 035/2024 Os critérios para concessão de licença prêmio aos servidores efetivos do Município de Mutuípe-BA, serão regulados por esse Decreto, com base nos artigos 68 a 71 da Lei Municipal n... Download
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Decretos 2024 034/2024 Dispõe sobre a exoneração do servidor público municipal por aposentadoria e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 033/2024 Exonerar a partir de 01 de abril de 2024, VALERIA SOUSA BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 060.437.915-36, do cargo de Chefe de Divisão de Limpeza Pública e Serviços Urbanos da estrutura ... Download
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Decretos 2024 032/2024 Exonerar a partir de 01 de abril de 2024, BRUNNA SILVA DE BULHOES, CPF nº 030.130.805-58, do cargo de Chefe de Comunicação do Município de Mutuípe – BA. Download
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Decretos 2024 031/2024 Exonerar a partir de 01 de abril de 2024, IRLANA DE JESUS SANDE, CPF nº 064.790.265-60, do cargo de Divisão de Fiscalização do uso e ordenamento do solo da estrutura da Secretar... Download
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Decretos 2024 030/2024 Dispõe sobre a exoneração do servidor público municipal por aposentadoria e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 029/2024 Dispõe sobre a instituição da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024 – Contratação de Pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária... Download
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Decretos 2024 028/2024 Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado Edital n° 01/2024 – Contratação de Pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interes... Download
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Decretos 2024 027/2024 Homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Program... Download
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Decretos 2024 026/2024 Nomear, LUIZ DA SILVA MUNIZ, CPF nº 937.611.125-72, para exercer o cargo de cargo de Diretor do Departamento de Comércio, Indústria e Serviços da estrutura da Secretaria Municip... Download
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Decretos 2024 025/2024 Exonerar a pedido, o Servidor OLACIR SILVESTRE SANTOS DE OLIVEIRA, do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 1204, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mu... Download
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Decretos 2024 024/2024 “Dispõe sobre a alteração do calendário tributário e da outras providências.” Download
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Decretos 2024 023/2024 Fica revogado a portaria 028/2024 de 29 de fevereiro de 2024. Download
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Decretos 2024 022/2024 “Dispõe sobre a continuidade dos contratos temporários, suspensos pelo Decreto nº 118/2023, e da outras providências” Download
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Decretos 2024 021/2024 Fica suspenso a portaria 021/2024 de 28 de fevereiro de 2024. Download
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Decretos 2024 020/2024 Fica suspenso a portaria 022/2024 de 28 de fevereiro de 2024 Download
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Decretos 2024 019/2024 Nomear, a partir de 01 de março de 2024, SINELIA CRISTINA SOUSA SANTOS ALBERTI, CPF nº 016.664.425-00, para exercer o cargo de Diretor de Departamento Geral da estrutura da Secret... Download
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Decretos 2024 019/2024 Nomear, a partir de 01 de março de 2024, SINELIA CRISTINA SOUSA SANTOS ALBERTI, CPF nº 016.664.425-00, para exercer o cargo de Diretor de Departamento Geral da estrutura da Secret... Download
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Decretos 2024 018/2024 Nomear ANDREIA ANDRADE SILVA, CPF nº 632.553.325-91, para exercer o Cargo de Coordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mutu... Download
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Decretos 2024 017/2024 Nomeia o Secretário Municipal de Saúde Interino e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 016/2024 Exonerar a pedido ANDREIA ANDRADE SILVA, CPF nº 632.553.325-91, do Cargo de Secretária Municipal de Saúde do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2024 015/2024 Nomear, LEILIANE DE JESUS SANDES, CPF nº 050813075-13, para exercer o cargo de Coordenador do Órgão Emissor de Autorização de Internamento e Avaliação Hospitalar da estrutura da S... Download
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Decretos 2024 014/2024 Exonerar ROMILDO BATISTA SANTOS JUNIOR Download
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Decretos 2024 013/2024 ERRATA DECRETO 013/2024 Download
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Decretos 2024 012/2024 Autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do Município de Mutuípe-BA e formação de cadastro reserva.” Download
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Decretos 2024 011/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Download
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Decretos 2024 010/2024 “Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Mutuípe afetadas por chuvas intensas - OBRADE 1.3.2.1.4 – CONFORME IN/MDR Nº 0036/2020.” Download
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Decretos 2024 009/2024 Nomear, RAFAELLA DE SOUSA RANGEL Download
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Decretos 2024 008/2024 Nomear MARCOS PAULO SANTANA DE JESUS Download
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Decretos 2024 007/2024 Exonerar, RAFAELLA DE SOUSA RANGEL Download
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Decretos 2024 006/2024 Exonerar MARCOS PAULO SANTANA DE JESUS Download
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Decretos 2024 005/2024 Nomeia os membros do Conselho Tutelar eleitos no processo de escolha unificado para o mandato 2024-2027. Download
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Decretos 2024 004/2024 Exonera os Conselheiros Tutelares e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 003/2024 Estabelece os pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Mutuípe e da outras providencias” Download
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Decretos 2024 002/2024 Exonera os Conselheiros Tutelares e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 001/2024 Lança os tributos municipais e estabelece o calendário fiscal, para o exercício de 2024, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 09/2022 Dispõe sobre a prorrogação de medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 no âmbito do Município de Mutuípe-BA e da outras pro... Download
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Decretos 2022 008/2022 Exonerar, a pedido, a servidora LUANA DOS SANTOS PINHEIRO, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 1429, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Mun... Download
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Decretos 2022 007/2022 Exonerar, a pedido, a servidora NÚBIA VALÉRIA SANTOS SOBRAL, do cargo de Assistente Social, matrícula nº 1185, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do... Download
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Decretos 2022 006/2022 Nomear MAGNOLIA DE SOUSA DA SILVA, CPF nº 032.803.515-70, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Informação em Saúde da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Municí... Download
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Decretos 2022 005/2022 Estabelece os pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Mutuípe e da outras providencias. Download
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Decretos 2022 004/2022 Os critérios para concessão de licença prêmio aos servidores efetivos do Município de Mutuípe-BA, serão regulados por esse Decreto, com base nos artigos 68 a 71 da Lei Municipal ... Download
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Decretos 2022 003/2022 Exonerar, VICKA MAKEY SILVEIRA DOS SANTOS LIMA, do cargo de Chefe de Divisão de Estimulo ao Cooperativismo e Associativismo da estrutura da Secretaria Municipal de Expansão Econ... Download
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Decretos 2022 002/2022 Exonerar, MIRIAN PEREIRA DE JESUS, do cargo de Chefe da Divisão de Informação em Saúde da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2022 001/2022 “Dispõe sobre a homologação de resultado final do Concurso Público Edital nº 01/2021 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município de Mutuípe-BA.” Download
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Decretos 2021 100/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 no âmbito do Município de Mutuípe-BA e da outras providên... Download
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Decretos 2021 098/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 no âmbito do Município de Mutuípe-BA e da outras providên... Download
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Decretos Outros 2021 092/2021 Dispõe sobre medidas preventivas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 no âmbito do Município de Mutuípe-BA e da outras providênc... Download
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Decretos 2021 002/2021 Exonera Tesoureira da Estrutura da Secretária Municipal da Fazenda do Município de Mutuípe-Bahia. Download
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Decretos 2021 001/2021 Atualização monetária para o exercício de 2021. Download
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Decretos 2020 073/2020 Dispõe sobre o funcionamento do comércio e dá outras providências no âmbito do Município de Mutuípe. Download
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Decretos 2020 064/2020 Dispõe sobre novas medidas para funcionamento parcial do comercio local e a regulamentação de medidas sancionatórias pelo descumprimento dos decretos municipais de enfrentament... Download
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Decretos 2020 063/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Mutuípe. Download
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Decretos 2020 058/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Mutuípe-BA. Download
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Decretos 2020 057/2020 "Fica instituído o Comitê Municipal Intersetorial de Alimentação Escolar". Download
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Decretos 2020 056/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Mutuípe-BA. Download
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Decretos 2020 054/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Mutuípe-BA. Download
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Decretos 2020 048/2020 “Prorroga o prazo previsto no art. 8º do Decreto Municipal nº 36/2020 e do art. 4º do Decreto Municipal nº 40/2020, bem como designa servidores lotados em todas as Secretarias p... Download
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Decretos 2020 047/2020 Declara Estado de CALAMIDADE PÚBLICA no município de Mutuípe – BA, para os fins do disposto no art. 65, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, bem como para o enfrent... Download
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Decretos 2020 043/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Mutuípe-BA. Download
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Decretos 2020 041/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção e enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Mutuípe. Download
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Decretos 2020 040/2020 “Complementa o Decreto nº 036 de 18 de março de 2020 que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Mu... Download
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Decretos 2020 039/2020 Criação do Comitê Operativo de Emergências Gerais (COE-G) e da Saúde (COE- S) da situação do Coronavírus (COVID-19). Download
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Decretos 2020 036/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Mutuípe. Download
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Decretos 2017 218/2017 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2018, e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 217/2017 Aprova o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa da Prefeitura Municipal de Mutuípe, para o exercício de 2018, e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 216/2017 Revogar o inciso VIII do Decreto Municipal n° 213/2017. Download
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Decretos 2017 215/2017 Nomeia Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Mutuípe. Download
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Decretos 2017 214/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 213/2017 Retifica-se o inciso III do Decreto n° 213/2017, no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Mutuípe- Bahia, no dia 22 de dezembro de 2017, Edição 2191. Download
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Decretos 2017 213/2017 Nomeia Membros do Conselho Municipal do FUNDEB. Download
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Decretos 2017 212/2017 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa da Prefeitura Municipal de Mutuípe Download
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Decretos 2017 211/2017 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Download
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Decretos 2017 210/2017 Constitui Comissão para proceder ao Inventário de consumo pertencentes a Prefeitura Download
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Decretos 2017 209/2017 Constitui Comissão para proceder análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável, Dívida Ativa Tributária e não Tributária, Passivo Financeiro e Passiv... Download
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Decretos 2017 208/2017 Exonerar, a pedido, a servidora Eliane Maria Moura Barreto do quadro de funcionários efetivos desta Prefeitura Municipal, cargo de Professora, matrícula nº 120, em razão de apo... Download
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Decretos 2017 208/2017 Errata do Decreto 208/2017 Download
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Decretos 2017 207/2017 Exonerar, a pedido, a servidora LUCIANA PATRÍCIA SILVA, matrícula nº 1238 do quadro de funcionários efetivos desta Prefeitura Municipal, cargo de Agente Administrativo Auxiliar. Download
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Decretos 2017 206/2017 Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ BARRETO DE OLIVEIRA, matrícula nº 162 do quadro de funcionários efetivos desta Prefeitura Municipal, cargo de Agente Administrativo. Download
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Decretos 2017 205/2017 Nomeia Membros do Conselho Municipal do FUNDEB. Download
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Decretos 2017 204/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providências Download
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Decretos 2017 203/2017 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 202/2017 Nomear NEMILSON BASTOS DE SOUZA, CPF nº 017.243.425-70 para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Local/Municipal da Sala do Empreendedor de Mutuípe, sem ônus para a Admi... Download
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Decretos 2017 201/2017 “Institui a Sala do Empreendedor de Mutuípe” Download
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Decretos 2017 200/2017 Nomeia Chefe da Divisão de Turismo da Secretaria Municipal de Expansão Econômica, Turismo e Meio Ambiente do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 199/2017 Exonerar, a pedido, a servidora MARIA LEDA PEREIRA DE OLIVEIRA do quadro de funcionários efetivos desta Prefeitura Municipal, cargo de Merendeira/Servente, matrícula nº 50, em r... Download
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Decretos 2017 198/2017 Exonerar, a pedido, a servidora RITA CARDOSO DA SILVA SANTOS do quadro de funcionários efetivos desta Prefeitura Municipal, cargo de Professora, matrícula nº 252, em razão de a... Download
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Decretos 2017 198/2017 Exonerar, a pedido, a servidora RITA CARDOSO DA SILVA SANTOS do quadro de funcionários efetivos desta Prefeitura Municipal, cargo de Professora, matrícula nº 252, em razão de a... Download
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Decretos 2017 197/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providências Download
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Decretos 2017 196/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providências Download
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Decretos 2017 195/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providências Download
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Decretos 2017 194/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providências Download
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Decretos 2017 193/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providências Download
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Decretos 2017 192/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providências Download
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Decretos 2017 191/2017 REVOGAR o Decreto nº 187/2017, de 02 de Outubro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município em 03 de Outubro de 2017. Download
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Decretos 2017 189/2017 Exonerar, a pedido, a servidora JOANA SANTOS DE ALMEIDA do quadro de funcionários efetivos desta Prefeitura Municipal, cargo de Merendeira/Servente, matrícula nº 155, em razão d... Download
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Decretos 2017 188/2017 Exonerar, a pedido, o servidor ANTONIO DE JESUS SANTOS do quadro de funcionários efetivos desta Prefeitura Municipal, cargo de Professor, matrícula nº 015, em razão de aposentad... Download
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Decretos 2017 187/2017 Exonerar, a pedido, a servidora LUCIANA PATRÍCIA SILVA, do quadro de funcionários efetivos desta Prefeitura Municipal, cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 1238. Download
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Decretos 2017 186/2017 Nomeia servidora sub judice em cargo público e dá outras providências Download
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Decretos 2017 185/2017 Exonera Chefe da Diretoria de Agricultura da estrutura da Secretaria Municipal de Expansão Econômica Turismo e Meio Ambiente do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 184/2017 Exonera Assessor de Comunicações do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 183/2017 Exonera Chefe da Divisão de Turismo da estrutura da Secretaria Municipal de Expansão Econômica Turismo e Meio Ambiente do Município de Mutuípe – Bahia, função que exercia sem ô... Download
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Decretos 2017 182/2017 Exonera Chefe da Divisão de Fomento Agropecuário da estrutura da Secretaria Municipal de Expansão Econômica Turismo e Meio Ambiente do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 181/2017 Exonera Chefe da Divisão de Cooperativismo e Associativismo da estrutura da Secretaria Municipal de Expansão Econômica Turismo e Meio Ambiente do Município de Mutuípe – Bahia Download
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Decretos 2017 180/2017 Exonera Diretora do Departamento Comercial Industrial da estrutura da Secretaria Municipal de Expansão Econômica Turismo e Meio Ambiente do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 179/2017 Exonera Coordenadora do Ensino Fundamental da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 178/2017 Exonera Gerente Administrativo da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 177/2017 Exonera Chefe da Divisão de Esportes da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 176/2017 Exonera Gerente da Educação Infantil da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 175/2017 Exonera Coordenador da Merenda da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 174/2017 Exonera Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 173/2017 Exonera Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 172/2017 Exonerar Chefe de Divisão do Programa de Proteção Social Básica da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 171/2017 Exonerar Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 170/2017 Exonerar Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 169/2017 Exonerar Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 168/2017 Exonerar Chefe da Divisão de Manutenção de Povoados e Comunidades da estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, Administração, Planejamento e Serviços Públicos do Município d... Download
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Decretos 2017 167/2017 Exonerar Coordenador de Serviços de Comunicação do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 166/2017 Exonerar Chefe de Divisão Fiscal e Ordenamento do Solo da estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, Administração, Planejamento e Serviços Públicos do Município de Mutuípe ... Download
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Decretos 2017 165/2017 Exonerar Coordenadora do Setor de Compras do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 164/2017 Exonerar Oficial de Gabinete do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 163/2017 Exonerar Oficial de Gabinete do VicePrefeito do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 162/2017 Exonerar Oficial de Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 161/2017 Exonerar Chefe da Divisão de Controle de Tráfego da estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, Administração, Planejamento e Serviços Públicos do Município de Mutuípe – Bahi... Download
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Decretos 2017 160/2017 Exonerar Coordenadora de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalhador da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 159/2017 Exonerar Coordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 158/2017 Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos Órgãos e Entidades do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 158/2017 Retifica-se o Artigo 1º do Decreto nº 158/2017 publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Mutuípe-Bahia, no dia 31 de Agosto de 2017, Edição nº 2099. Download
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Decretos 2017 157/2017 Fica determinado à Administração Pública Direta, nos termos deste Decreto, a redução na proporção de 10% (dez por cento) do subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito. Download
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Decretos 2017 156/2017 Nomeia servidor sub judice em cargo público e dá outras providências Download
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Decretos 2017 155/2017 Nomeia servidor sub judice em cargo público e dá outras providências Download
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Decretos 2017 154/2017 Ficam nomeados os representantes da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente, titular e suplente Download
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Decretos 2017 153/2017 Ficam nomeados os representantes da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente, titular e suplente Download
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Decretos 2017 152/2017 Fica prorrogado até o dia 31/08/2017 o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2017. Download
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Decretos 2017 151/2017 Nomear GESTORA MUNICIPAL do Fundo da Infância e da Adolescência. Download
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Decretos 2017 150/2017 Nomeia novos representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 149/2017 Nomeia Ouvidor Geral do Município de Mutuípe Bahia e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 148/2017 Nomeia Controlador Interno do Município de Mutuípe Bahia e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 147/2017 Nomeia Coordenador de Serviço da Junta do Serviço Militar e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 146/2017 Exonerar Coordenador de Serviço da Junta do Serviço Militar do Município de Mutuípe – Bahia, função que exercia sem ônus para a Administração Download
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Decretos 2017 145/2017 Exonerar Controlador Interno do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 144/2017 Nomeia Coordenadora do Órgão Emissor de Autorização de Internamento e Avaliação Hospitalar da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mutuípe e dá outras p... Download
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Decretos 2017 143/2017 Nomeia Coordenadora da Central de Regulação da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 142/2017 Nomeia Coordenadora de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalhador da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 141/2017 Nomeia Coordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 140/2017 Nomeia Auditora da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 139/2017 Nomeia Assessora da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mutuípe e dá outras providências Download
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Decretos 2017 139/2017 Retifica-se o Artigo 1º do Decreto nº 139/2017 publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Mutuípe-Bahia, no dia 19 de Julho de 2017, Edição nº 2056. Download
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Decretos 2017 138/2017 Fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no município de Mutuípe, nos dias 27 de Julho de 2017, com abertura às 19h00min, e 28 de Julho de 2017 das 08... Download
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Decretos 2017 138/2017 Retifica-se o nome do Prefeito Municipal nos Decretos nº 138/2017 e nº 141/2017 publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Mutuípe-Bahia, no dia 19 de Julho de 2017,... Download
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Decretos 2017 137/2017 Nomear Meirelande Barreto Rocha,para exercer o cargo de Articuladora Municipal do Programa Prefeito Amigo da Criança, sem ônus para a Administração Download
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Decretos 2017 136/2017 Fica instituído o TURNO ÚNICO contínuo de seis (06) horas diárias, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, nas repartições públicas municipais. Download
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Decretos 2017 135/2017 Ficam nomeados os Membros Não Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mutuípe, com a seguinte composição de Titulares e Suplentes. Download
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Decretos 2017 134/2017 Ficam autorizado a efetuar a movimentação dos recursos financeiros em nome do Fundo Municipal de Assistência Social, sempre em conjunto, o Sr Rodrigo Maicon de Santana Andrade,... Download
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Decretos 2017 133/2017 Exonerar, a pedido, servidora em razão de aposentadoria voluntária. Download
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Decretos 2017 132/2017 Fica criada a função gratificada de Chefe de Setor de Acompanhamento Psicológico ao Assistido, junto à Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Download
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Decretos 2017 131/2017 Revogar o Decreto nº 100/2017 publicado no Diário oficial do Município no dia 19 de abril de 2017, o qual declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação o terreno cor... Download
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Decretos 2017 130/2017 Fica criada função gratificada de Chefe do Departamento Contábil, junto à Secretaria de Administração Download
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Decretos 2017 129/2017 Fica criada a função gratificada de Chefe de Setor de Manutenção de Estradas, junto à Secretaria de Expansão Econômica. Download
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Decretos 2017 128/2017 Fica criada a função gratificada de Chefe de Setor de Almoxarifado de Medicamentos, junto à Secretaria de Saúde. Download
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Decretos 2017 127/2017 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Municipal de Proteção Social Integral às Crianças e Adolescentes nos festejos Municipais para o ano de 2017. Download
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Decretos 2017 126/2017 Exonerar, a pedido, servidora em razão de aposentadoria voluntária. Download
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Decretos 2017 125/2017 Exonerar, a pedido, servidora em razão de aposentadoria voluntária. Download
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Decretos 2017 124/2017 Exonerar, a pedido, servidora em razão de aposentadoria voluntária. Download
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Decretos 2017 123/2017 Exonerar, a pedido, servidora em razão de aposentadoria voluntária. Download
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Decretos 2017 122/2017 Nomear a Sra. Joana Darc Muniz Vieira, como coordenadora do Grupo Gestor Local- GGL, do programa Beneficio de Prestação Continuada na Escola (BPC na Escola). Download
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Decretos 2017 121/2017 Nomear Meirelande Barreto Rocha, para exercer o cargo de Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 120/2017 Revogar o Decreto nº 41/2017 publicado no Diário Oficial do município no dia 19 de janeiro de 2017. Download
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Decretos 2017 120/2017 Retifica-se o Artigo 1º do Decreto nº 120/2017 publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Mutuípe-Bahia, no dia 08 de Junho de 2017, Edição nº 1997. Download
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Decretos 2017 119/2017 Nomeia Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 119/2017 Retifica-se o cargo do Decreto nº 119/2017 publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Mutuípe-Bahia, no dia 08 de Junho de 2017, Edição nº 1997. Download
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Decretos 2017 119/2017 Retifica-se o cargo do Decreto nº 119/2017 publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Mutuípe-Bahia, no dia 08 de Junho de 2017, Edição nº 1997. Download
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Decretos 2017 118/2017 Designa o Sr. Milton Couto Ribeiro Bloisi, para atuar como pregoeiro em licitações na modalidade pregão, no âmbito da prefeitura municipal de Mutuípe Bahia. Download
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Decretos 2017 117/2017 Designa os membros abaixo relacionados para compor a comissão permanente de licitação do Município de Mutuípe – Bahia, a qual terá a função de receber e julgar todos os document... Download
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Decretos 2017 116/2017 Revoga os Decretos nº 21/2017 e 22/2017 de 09/01/2017 publicado no diário oficial do município no dia 10 de janeiro de 2017. Download
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Decretos 2017 115/2017 Nomeia Carlos Eugênio Leal de Oliveira para exercer o cargo de tesoureiro do Fundo a Fundo do município de Mutuípe Download
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Decretos 2017 114/2017 Exonerar, a pedido, a servidora em razão de aposentadoria voluntária. Download
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Decretos 2017 113/2017 Nomeia a Sra. Lorena Guimarães Andrade. Download
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Decretos 2017 112/2017 Dispõe sobre a criação da Escola de Tempo Integral em Turno Único no Município de Mutuípe a partir da elaboração do plano para implantação da política pública “aluno em tempo in... Download
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Decretos 2017 111/2017 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Mutuípe – CMEM Download
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Decretos 2017 110/2017 Fica prorrogado até o dia 30/07/2017 o prazo para pagamento do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente ao exercício de 2017. Download
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Decretos 2017 109/2017 Exonerar, a pedido, a servidora em razão de aposentadoria voluntária. Download
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Decretos 2017 108/2017 NOMEIA SERVIDOR SUB JUDICE EM CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2017 107/2017 Ficam nomeados os Membros representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social de Mutuípe, com a seguinte composição de Titulares e Suplentes. Download
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Decretos 2017 106/2017 Nomeia Chefe da Diretoria de Agricultura da Secretaria Municipal de Expansão Econômica, Turismo e Meio Ambiente do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 105/2017 Nomeia Diretor de Cultura do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 104/2017 Nomeia Diretor do Departamento de Ensino da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 103/2017 Exonera Diretor de Cultura do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 102/2017 Exonerar a servidora RITA SOUSA BULHÕES DOS SANTOS do quadro de funcionários efetivos desta Prefeitura Municipal, que ocupa o cargo de Técnica de Enfermagem, matricula nº 258, e... Download
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Decretos 2017 101/2017 Nomeia Chefe de Divisão de Assistência Farmacêutica e Laboratorial da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 100/2017 Fica declarado de Utilidade Pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ... Download
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Decretos 2017 99/2017 Nomeia Coordenador da Merenda da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 98/2017 Exonerar a servidora em razão de aposentadoria voluntária. Download
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Decretos 2017 97/2017 Nomeia Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 96/2017 Nomeia Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 95/2017 Nomeia Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 94/2017 Nomeia Chefe de Divisão do Programa de Proteção Social Básica da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe e dá outras providê... Download
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Decretos 2017 93/2017 Nomeia Diretora do Programa e Proteção Social da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 92/2017 Exonera Chefe de Divisão do Programa de Proteção Social Básica da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe e dá outras provid... Download
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Decretos 2017 91/2017 Exonera Diretora do Programa e Proteção Social da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 90/2017 Decretar o ponto facultativo à data de 13 de Abril de 2017, nas Repartições Públicas do Poder Executivo, em decorrência dos festejos de páscoa; Download
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Decretos 2017 89/2017 Decreta Luto Oficial pelo falecimento do senhor João Cardoso da Silva Download
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Decretos 2017 88/2017 Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 940/2014 de 08 de dezembro de 2014 do município de Mutuípe ... Download
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Decretos 2017 87/2017 Alterar a data de vencimento das Taxas de Fiscalização e Funcionamento (TFF) de 31/03/2017 para 30/04/2017. Download
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Decretos 2017 85/2017 Nomeia Oficial de Gabinete e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 84/2017 Nomeia Chefe da Divisão de Fomento Agropecuário da estrutura da Secretaria Municipal de Expansão Econômica, Turismo e Meio Ambiente do Município de Mutuípe e dá outras provid... Download
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Decretos 2017 83/2017 Nomeia Oficial de Gabinete do VicePrefeito e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 82/2017 Nomeia Oficial de Gabinete do Vice Prefeito e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 81/2017 Nomeia Diretora do Programa e Proteção Social da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 80/2017 Nomeia Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 79/2017 Nomeia Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 78/2017 Exonerar Coordenadora de Serviço da Junta do Serviço Militar e dá outras providencias. Download
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Decretos 2017 77/2017 Prorroga o prazo do Decreto nº 056/2017 o qual dispõe sobre o Recadastramento de Servidores da Prefeitura Municipal de Mutuípe – BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 76/2017 Prorroga o prazo do Decreto nº 008/2017 o qual declara Situação de Emergência Administrativa no âmbito do Município de Mutuípe – BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 75/2017 Alterar o Decreto n° 15/2017, de 03 de Janeiro de 2017, para fazer integrar ao Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola do Município de Mutuípe-BA, como Representante da Assis... Download
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Decretos 2017 74/2017 Nomeia Tesoureira da estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, Administração, Planejamento e Serviços Públicos do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 73/2017 Nomeia Gerente da Educação Infantil da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 72/2017 Nomeia Chefe da Divisão de Esporte da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 71/2017 Nomeia Chefe da Divisão Fiscal Uso e Ordenamento do Solo da estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, Administração, Planejamento e Serviços Públicos do Município de Mutu... Download
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Decretos 2017 71/2017 Errata do Decreto 071/2017. Download
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Decretos 2017 70/2017 Nomeia Coordenador de Serviço de Comunicação e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 69/2017 Nomeia Coordenador de Serviço da Junta do Serviço Militar e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 68/2017 Revogar o Decreto nº 25/2017, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município em 16 de janeiro de 2017 Download
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Decretos 2017 68/2017 Fica declarada NULA a Publicação realizada no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Mutuípe – BA, no dia 10/03/2017, Edição nº 1889 correspondente ao Decreto nº 068/2017. Download
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Decretos 2017 67/2017 Nomeia Chefe da Divisão de Turismo da Secretaria Municipal de Expansão Econômica, Turismo e Meio Ambiente do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 66/2017 Nomeia Diretora de Recursos Humanos da estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, Administração, Planejamento e Serviços Públicos do Município de Mutuípe e dá outras provid... Download
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Decretos 2017 65/2017 Nomeia Chefe da Divisão de Manutenção de Povoados e Comunidades da estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, Administração, Planejamento e Serviços Públicos do Município ... Download
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Decretos 2017 64/2017 Nomeia Agente Comunitário Social da estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 63/2017 Nomeia Chefe da Coordenação Administrativa da estrutura da Secretaria Municipal da Saúde do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 62/2017 Nomeia Motorista do Gabinete do Prefeito do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 61/2017 Decretar ponto facultativo nas Repartições Públicas do Poder Executivo no exercício do ano de 2017. Download
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Decretos 2017 60/2017 Exonerar servidor em razão de aposentadoria voluntária. Download
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Decretos 2017 59/2017 Ficam nomeados os Membros Governamentais do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Mutuípe, com a seguinte composição de Titulares e Suplentes Download
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Decretos Outros 2017 58/2017 Ficam nomeados os Membros Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mutuípe, com a seguinte composição de Titulares e Suplentes Download
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Decretos 2017 57/2017 Nomear a Sra. Joana Darc Muniz Vieira, para exercer o cargo de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Download
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Decretos 2017 56/2017 Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mutuípe - BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 55/2017 Nomeia cargo de Divisão de Controle de Tráfego e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 54/2017 “Exonerar Titular de Cargo Efetivo por Aposentadoria” Download
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Decretos 2017 53/2017 Nomeia cargo de Diretora de Departamento Comercial Industrial do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 52/2017 Nomeia Assessor de Comunicação do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 52/2017 Errata do Decreto 52/2017. Download
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Decretos 2017 51/2017 Nomeia Assessor da estrutura da Secretaria Municipal de Expansão Econômica, Turismo e Meio Ambiente do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 50/2017 Designa Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 49/2017 Estabelecer o dia 30/06/2017 como prazo final dos poderes decorrentes da nomeação como Secretário Interino da Secretária Municipal de Assistência Social do Senhor CARLOS EUGÊNIO ... Download
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Decretos 2017 48/2017 Exonerar a servidora Maria Da Glória Santana Santana do quadro de funcionários efetivos desta Prefeitura Municipal, cargo de Professora, matricula nº 46, em razão de aposentado... Download
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Decretos 2017 47/2017 Modificar a representação do Poder Governamental, dos Membros da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, para composição do Conselho Municipal de Assistência Soc... Download
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Decretos 2017 46/2017 Ficam autorizados a efetuar a movimentação dos recursos financeiros em nome do Fundo Municipal de Assistência Social do Munícipio de Mutuípe, sempre em conjunto de no mínimo do... Download
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Decretos 2017 45/2017 Nomeia Assessora da estrutura da Secretaria da Fazenda, Administração, Planejamento e Serviços Públicos do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 44/2017 Nomeia Diretor de Serviços Públicos estrutura da Secretaria da Fazenda, Administração, Planejamento e Serviços Públicos do Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 43/2017 Nomeia Oficial de Gabinete e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 42/2017 Para o exercício do ano de 2017, ficam atualizados os valores da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nos percentuais de 6,28%. Download
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Decretos 2017 41/2017 Nomear Carlos Eugênio Leal de Oliveira para exercer, interinamente e sem ônus para a Administração, o Cargo de Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social do Municíp... Download
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Decretos 2017 40/2017 Nomeia Diretor do Departamento de Controle e Arrecadação e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 39/2017 Convocação do servidor GIRRENILTON SILVA BRANDÃO. Download
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Decretos 2017 38/2017 Revogar a Portaria nº 998/16. Download
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Decretos 2017 37/2017 Revoga a Portaria nº 1000/16. Download
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Decretos 2017 36/2017 Revogação da Portaria nº 999/16 . Download
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Decretos 2017 35/2017 Revoga a Portaria nº 301/2016. Download
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Decretos 2017 35/2017 Errata do decreto 35/2017 Download
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Decretos 2017 34/2017 Nomeia Diretor do Colégio Dr. Julival Rebouças e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 33/2017 Nomeia Assessora da estrutura da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 32/2017 Nomeia Diretor de Transporte e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 32/2017 Errata Decreto 32/2017. Download
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Decretos 2017 31/2017 Nomeia Diretor de Cultura e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 30/2017 Nomeia Gerente Administrativo da estrutura da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 29/2017 Nomeia Coordenadora do Ensino Fundamental e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 29/2017 Errata do Decreto 29/2017 Download
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Decretos 2017 28/2017 Nomeia Chefe de Divisão do Programa de Proteção Social Básica e dá outras providências Download
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Decretos 2017 27/2017 Nomeia Chefe de Divisão de Ação Social e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 26/2017 Nomeia Coordenadora do Setor de Compras e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 25/2017 Errata Decreto 25/2017. Download
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Decretos 2017 25/2017 Nomeia Coordenadora de Serviço da Junta do Serviço Militar e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 24/2017 Nomeia Oficial de Gabinete e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 23/2017 Revogar a Portaria nº 302/16, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de dezembro de 2016. Download
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Decretos 2017 22/2017 Designar a Sra. Jaqueline Apostolo Gonçalves, para atuar como Pregoeira em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mutuípe – BA. Download
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Decretos 2017 21/2017 Designar membros compor a Comissão Permanente de Licitação do Município de Mutuípe – Bahia. Download
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Decretos 2017 21/2017 Errata do Decreto 21 Download
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Decretos 2017 20/2017 Nomeia a Diretora de Licitação e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 19/2017 Revogar o Decreto n° 06/2017 e revogar o Decreto n° 07/2017. Download
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Decretos 2017 18/2017 Dispõe Sobre O Horário De Funcionamento Do Expediente Nos Órgãos E Entidades Da Administração Pública Direta Do Poder Executivo Municipal, E Dá Outras Providências. Download
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Decretos 2017 18/2017 Errata de Publicação - Retifica-se a numeração do Decreto publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Mutuípe – BA, no dia 06/01/2016, Edição nº1832. Download
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Decretos 2017 17/2017 Nomeia O Controlador Interno Download
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Decretos 2017 16/2017 Nomeia Chefe De Gabinete Download
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Decretos 2017 15/2017 Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Grupo Gesto Local - GGL do Programa BPC na escola, com a seguinte representação. Download
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Decretos 2017 14/2017 Nomeia o Assessor Municipal da Gestão do SUAS Download
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Decretos 2017 13/2017 Nomeia o Gestor Municipal do Programa Bolsa Famílias de Mutuípe. Download
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Decretos 2017 12/2017 Exonera o Gestor Municipal do Programa Bolsa Famílias de Mutuípe Sra. VANESSA BARRETO DE OLIVEIRA e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 11/2017 Ficam nomeados os Membros das Entidades Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social de Mutuípe, com a seguinte composição de Titulares e Suplentes. Download
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Decretos 2017 10/2017 Autorizados a efetuar a movimentação dos recursos financeiros do Município de Mutuípe - BA, Download
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Decretos 2017 09/2017 Ficam autorizados a efetuar a movimentação dos recursos financeiros em nome do Fundo Municipal de Saúde de Mutuípe – BA Download
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Decretos 2017 08/2017 Declara Emergência Administrativa no Município de Mutuípe – BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 07/2017 Pregoeiro em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mutuípe – BA. Download
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Decretos 2017 06/2017 Comissão Permanente de Licitação do Município de Mutuípe – Bahia Download
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Decretos 2017 05/2017 Nomear Secretário Municipal de Expansão Econômica, Turismo e Meio Ambiente do Município de Mutuípe – BA. Download
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Decretos 2017 04/2017 Nomear Secretário Municipal de Saúde do Município de Mutuípe – BA. Download
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Decretos 2017 03/2017 Nomear Secretário Municipal da Fazenda, Administração, Planejamento e Serviços Públicos do Município de Mutuípe – BA. Download
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Decretos 2017 02/2017 Nomear Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Mutuípe– BA. Download
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Decretos 2017 01/2017 Exonerar os Secretários Municipais, bem como todos os Cargos em Comissão e Função de Confiança do quadro de servidores temporários da Prefeitura Municipal de Mutuípe – BA; Download
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Resoluções 2017 190/2017 A redução da jornada de trabalho da servidora MARIA LÚCIA BARBOSA RAMOS, matrícula nº 1236, professora, fica reduzida de quarenta (40) para vinte (20) horas semanais. Download
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Portarias 2024 041/2024 Conceder, Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte (120) dias, a Sra. Jorildes Santana dos Santos, matrícula nº3597 Download
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Portarias 2024 040/2024 Conceder, a partir de 30 de abril de 2024, Licença para tratar de interesse particular a Gabriela Souza de Oliveira Sampaio, ocupante do cargo de Psicóloga, matrícula nº 2215 pelo... Download
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Portarias 2024 039/2024 Conceder a partir de 01 de abril, licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de trinta (30) dias a servidora EDELZUITA JESUS DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula n... Download
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Portarias 2024 038/2024 Prorrogar, Licença Maternidade, pelo período de sessenta (60) dias, a Sra. LAIS DE JESUS SANTOS, matrícula nº 3800. Download
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Portarias 2024 038/2024 Prorrogar, Licença Maternidade, pelo período de sessenta (60) dias, a Sra. LAIS DE JESUS SANTOS, matrícula nº 3800. Download
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Portarias 2024 037/2024 Concede redução de carga horária do servidor público, para que cuide diretamente de Pessoa com Deficiência Mental, Transtorno Global do Desenvolvimento, Transtorno do Espectro Aut... Download
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Portarias 2024 036/2024 Conceder, licença Prêmio a Nayara Matos dos Santos, matrícula nº 1473 ocupante do cargo de Professora, referente ao quinquênio 2015/2020, completando em 2022 por força da Lei comp... Download
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Portarias 2024 035/2024 Conceder a partir de 01 de abril de 2024, licença Prêmio a Marly Vigas de Almeida dos Santos, matrícula nº 801 ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, referente ao quinquên... Download
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Portarias 2024 035/2024 Conceder a partir de 01 de abril de 2024, licença Prêmio a Marly Vigas de Almeida dos Santos, matrícula nº 801 ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, referente ao quinquên... Download
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Portarias 2024 034/2024 Conceder a partir de 01 de abril de 2024, licença Prêmio a Giliane Silva dos Santos, matrícula nº 1188 ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar, referente ao quinquênio... Download
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Portarias 2024 033/2024 Prorrogar, a partir de 06 de abril de 2024, Licença para tratar de interesse particular a servidora CRISTIANE PAULA DE JESUS, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza, matrícula n... Download
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Portarias 2024 032/2024 Conceder a partir de 25 de março de 2024, Licença para tratar de interesse particular a servidora JUSCELY RODRIGUES SANTOS ARAÚJO, ocupante do cargo de Orientador social, matrícul... Download
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Portarias 2024 031/2024 Prorrogar, Licença Maternidade, pelo período de sessenta (60) dias, a Sra. Valdirene dos Santos Sena, matrícula nº 1793. Download
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Portarias 2024 030/2024 Conceder, Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte (120) dias, a Sra. GISLANE SANTOS DE SANTANA, matrícula nº3654. Download
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Portarias 2024 029/2024 Conceder a partir de 01 de março de 2024, Licença para tratar de interesse particular a servidora Ângela Andrade Calhau, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 1... Download
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Portarias 2024 028/2024 Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de trinta (30) dias a servidora ELIANE ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 518. Download
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Portarias 2024 027/2024 Prorrogar a partir de 02 de março de 2024, Licença Maternidade, pelo período de sessenta (60) dias, a Sra. VIVIA NERY DOS SANTOS, matrícula nº 3714. Download
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Portarias 2024 026/2024 Conceder, estabilidade econômica a servidora LUZIANE NERY DOS SANTOS, matrícula sob nº 185, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar. Download
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Portarias 2024 025/2024 Prorrogar, a partir de 01 de março de 2024, Licença para tratar de interesse particular a servidora Jamille Mirella Silva Santos, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 117... Download
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Portarias 2024 024/2024 Conceder a partir de 01 de março de 2024, licença Prêmio a Dinalva Alves da Silva, matrícula nº 106, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao quinquênio 2012... Download
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Portarias 2024 023/2024 Conceder a partir de 01 de março de 2024, licença Prêmio a Geoval Costa dos Santos, matrícula nº 580 ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, referente ao quinquênio 2007... Download
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Portarias 2024 022/2024 Conceder a partir de 01 de julho de 2024, licença Prêmio a Ângela Silva de Souza matrícula nº 2244 ocupante do cargo de Orientador Social, referente ao quinquênio 2015/2020. Download
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Portarias 2024 021/2024 Conceder a partir de 01 de março de 2024, licença Prêmio a Juscely Rodrigues Santos Araujo matrícula nº 2182 ocupante do cargo de Orientador Social, referente ao quinquênio 2015/2... Download
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Portarias 2024 020/2024 Conceder licença Prêmio a Edvaldo Alves da Silva matrícula nº 112 ocupante do cargo de Agente de Vigilância, referente ao quinquênio 1997/2002. Download
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Portarias 2024 019/2024 Prorrogar, Licença Maternidade, pelo período de sessenta (60) dias, a Sra. ISLANDIA MARQUES VASQUES, matrícula nº 914. Download
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Portarias 2024 018/2024 Prorrogar, Licença Maternidade, pelo período de sessenta (60) dias, a Sra. ISLANDIA MARQUES VASQUES, matrícula nº 914. Download
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Portarias 2024 017/2024 Conceder, a partir de 01 de março de 2024, Licença para tratar de interesse particular a servidora Cheirla dos Santos Souza, ocupante do cargo de Orientador Social, matrícula nº 2... Download
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Portarias 2024 016/2024 Conceder, Licença para tratar de interesse particular a servidora VALDECY BARROS DOS SANTOS, ocupante do cargo de merendeira servente, matrícula nº 790 pelo prazo de um (01) ano. Download
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Portarias 2024 015/2024 Conceder a partir de 01 de março de 2024, licença Prêmio a Maria Ivone Alexandrina Leal matrícula nº 563 ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, referente ao quinquênio ... Download
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Portarias 2024 014/2024 Conceder a partir de 01 de março de 2024, licença Prêmio a JOSÉ BRAS ALMEIDA SOUSA matrícula nº 584 ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, referente ao quinquênio 2012/... Download
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Portarias 2024 013/2024 Conceder Licença Paternidade, pelo período de vinte (20) dias, ao Sr. Reinaldo Souza de Jesus, conforme consta no Processo Administrativo nº 0147/2024 e na forma estabelecida na L... Download
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Portarias 2024 012/2024 Conceder Licença Paternidade, pelo período de vinte (20) dias, ao Sr. Reinaldo Souza de Jesus, conforme consta no Processo Administrativo nº 0147/2024 e na forma estabelecida na L... Download
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Portarias 2024 011/2024 Conceder licença Prêmio, pelo período de três meses, a servidora pública municipal ROSENEIDE BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 602 ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, ... Download
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Portarias 2024 010/2024 Conceder Licença Paternidade, pelo período de vinte (20) dias, ao Sr. Renato Conrado dos Santos Neto, conforme consta no Processo Administrativo nº 0148/2024 e na forma estabeleci... Download
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Portarias 2024 009/2024 Conceder, Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte (120) dias, a Sra. EMILY ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 3855. Download
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Portarias 2024 008/2024 Conceder a partir de 15 de março de 2024, Licença para cursar Mestrado a servidora CARLA LEAL NERI NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 1050, pelo prazo de do... Download
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Portarias 2024 006/2024 Conceder a partir de 02 de fevereiro de 2024, Licença para tratar de interesse particular a servidora CATIA BORGES DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matr... Download
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Portarias 2024 006/2024 Conceder a partir de 02 de fevereiro de 2024, Licença para tratar de interesse particular a servidora CATIA BORGES DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matr... Download
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Portarias 2024 005/2024 Conceder, Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte (120) dias, a Sra. GIRLENE SANTOS DE SANTANA, matrícula nº 2199. Download
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Portarias 2024 004/2024 Conceder, Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte (120) dias, a Sra. BETANIA BRITO DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 3704. Download
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Portarias 2024 003/2024 Autorizar a prorrogação da cessão da servidora pública municipal ADRIANA DA SILVA BARRETO (matrícula nº 1438), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (órgão cedente)... Download
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Portarias 2024 002/2024 Conceder licença Prêmio a BRAULIO MONTEIRO DE SOUSA FILHO matrícula nº 94 ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar, referente ao quinquênio 2012/2017. Download
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Portarias 2024 001/2024 Acolher a justificativa da servidora ELIETE DE JESUS SANTOS SILVA, matricula n° 1235, para interromper o gozo da licença para tratar de interesses particulares, concedida em 06 de... Download
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Portarias 2022 006/2022 Conceder, prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de sessenta dias, a Sra. CAMILA CALHAU DE QUEIROZ. Download
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Portarias 2022 005/2022 Conceder Licença Paternidade, pelo período de vinte (20) dias, ao Sr. MARCELO NEY LEAL DE SOUSA Download
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Portarias 2022 004/2022 Conceder, a partir de 02 de fevereiro de 2022, prorrogação de Licença para tratar de interesse particular, a servidora ANGELA ANDRADE CALHAU Download
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Portarias 2022 003/2022 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte (120) dias, a Sra. JILIADE SILÊNCIO ANDRADE DOS SANTOS Download
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Portarias 2022 002/2022 Conceder Licença Paternidade, pelo período de vinte (20) dias, ao Sr. BRUNO CARDOSO PEREIRA Download
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Portarias 2022 001/2022 Autorizar a cessão da servidora pública municipal ADRIANA DA SILVA BARRETO Download
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Portarias 2018 70/2018 Licença prêmio. Download
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Portarias 2018 69/2018 Licença maternidade. Download
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Portarias 2018 68/2018 Prorrogação de Licença Maternidade. Download
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Portarias 2018 67/2018 Concede Licença Prêmio. Download
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Portarias 2018 66/2018 Concede Licença Prêmio. Download
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Portarias 2018 65/2018 Concede Licença Maternidade. Download
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Portarias 2018 64/2018 Prorrogação de Licença Maternidade. Download
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Portarias 2018 63/2018 Concede Licença Maternidade. Download
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Portarias 2018 62/2018 Licença para tratar de interesse particulares. Download
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Portarias 2018 61/2018 Prorrogação de Licença Maternidade. Download
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Portarias 2018 60/2018 Prorrogação de Licença para Doutorado. Download
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Portarias 2018 59/2018 Concede Licença Maternidade. Download
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Portarias 2018 58/2018 Concede Licença Maternidade. Download
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Portarias 2018 57/2018 Concede Licença Paternidade. Download
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Portarias 2018 56/2018 Concede estabilidade econômica. Download
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Portarias Outros 2018 54/2018 Concede licença paternidade. Download
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Portarias 2018 053/2018 Prorrogação de Licença Maternidade. Download
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Portarias 2018 052/2018 Nomeia função gratificada no âmbito da Secretaria de Educação. Download
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Portarias 2018 051/2018 Nomeia função gratificada no âmbito da Secretaria de Educação. Download
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Portarias 2018 050/2018 Nomeia função gratificada no âmbito da Secretaria de Educação. Download
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Portarias 2018 049/2018 Nomeia função gratificada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Download
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Portarias 2018 048/2018 Concede prorrogação de licença por motivo de saúde de pessoa em família. Download
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Portarias 2018 047/2018 Concede licença maternidade. Download
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Portarias 2018 46/2018 Concede Licença Maternidade. Download
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Portarias 2018 45/2018 Concede Licença para tratar de interesse particular. Download
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Portarias 2018 44/2018 Concede Licença para tratar de interesse particular Download
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Portarias 2018 43/2018 Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família Download
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Portarias 2018 42/2018 Concede Licença Prêmio Download
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Portarias 2018 41/2018 Prorrogação de Licença Maternidade. Download
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Portarias 2018 40/2018 Prorrogação de Licença Download
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Portarias 2018 39/2018 Prorrogação de Licença Download
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Portarias 2018 38/2018 Concede Licença Prêmio Download
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Portarias Outros 2018 37/2018 Concede Licença Prêmio Download
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Portarias 2018 36/2018 Concede Licença Prêmio Download
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Portarias 2018 35/2018 Concede Licença Prêmio. Download
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Portarias 2018 34/2018 Concede Licença Maternidade. Download
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Portarias 2018 33/2018 Concede Licença Prêmio. Download
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Portarias 2018 32/2018 Prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família. Download
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Portarias 2018 31/2018 Concede prorrogação de Licença Maternidade. Download
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Portarias 2018 30/2018 Concede Licença Maternidade. Download
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Portarias 2018 29/2018 Concede Licença Maternidade. Download
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Portarias 2018 28/2018 Concede Licença Maternidade. Download
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Portarias 2018 27/2018 Concede Licença Prêmio Download
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Portarias 2018 26/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, a servidora pública municipal Irene Ferreira de Sena . Download
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Portarias 2018 25/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, a partir de 26 de Março do corrente ano, a servidora pública municipal Joildes Santos de Sousa Download
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Portarias 2018 24/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, ao servidor público municipal Valdemir dos Santos . Download
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Portarias 2018 24/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, ao servidor público municipal Valdemir dos Santos . Download
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Portarias 2018 23/2018 Dispõe sobre nomeação de responsável para representação e recebimento de equipamentos junto à secretaria especial de direitos humanos Download
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Portarias 2018 22/2018 Conceder licença prêmio, pelo período de três meses, a partir de 13 de março do corrente ano, a servidora pública municipal Elinalva da Silva Andrade, matrícula nº 432, ocupant... Download
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Portarias 2018 21/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, a partir de 19 de Março do corrente ano, ao servidor público municipal Andeson Pereira Andrade, matrícula nº 1203, ocupante... Download
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Portarias 2018 20/2018 Exonerar o servidor Oloacir Silvestre Santos de Oliveira, da função gratificada de Gestor de Qualidade da Atenção Básica, junto à Secretaria de Saúde do Município de Mutuípe – ... Download
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Portarias 2018 19/2018 Exonerar o servidor Joélio Almeida Santos, da função gratificada de Chefe de Setor de Contratos, junto à Secretaria de Municipal de Administração, Planejamento, Serviços Públic... Download
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Portarias 2018 18/2018 Exonerar a servidora Elionai Pereira de Cerqueira, da função gratificada de Chefe de Seção do Bolsa Família, junto à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Mun... Download
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Portarias 2018 17/2018 Exonerar o servidor Irenildo Sena Rodrigues, da função gratificada de Chefe de Setor de Acompanhamento Psicológico ao Paciente, junto à Secretaria Municipal do Trabalho e Assist... Download
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Portarias 2018 16/2018 Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de trinta (30) dias a servidora Cleonice De Jesus Bispo Dos Santos, matrícula nº 2248. Download
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Portarias 2018 15/2018 concede a licença para tratar de interesse particular a servidora Marijane De Souza Santos, pelo prazo de 03 (três) anos. Download
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Portarias 2018 14/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sra. Janete Andrade Cerqueira Dos Santos, matrícula nº 2271. Download
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Portarias 2018 13/2018 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (60) dias a Sra. Ana Cristina Nunes Dantas Da Silva, matrículas nº 361 e nº 1470. Download
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Portarias 2018 12/2018 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, a servidora pública municipal Ana Paula De Almeida Santos, matrícula nº 1240, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza, ref... Download
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Portarias 2018 11/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sra. Géssica Elesbão Nascimento, matrícula nº 2365. Download
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Portarias 2018 10/2018 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (60) dias a Sra. Iala Oliveira De Jesus, matrícula nº 2279. Download
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Portarias 2018 09/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sra. Érica Gabriela Andrade Tetê, matrícula nº 2367. Download
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Portarias 2018 08/2018 Conceder, com lastro em parecer jurídico, estabilidade econômica a servidora Rosana Lordelo Silva Santos, matrícula nº 841, ocupante do cargo de Professora Nível III. Download
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Portarias 2018 07/2018 Conceder, com lastro em parecer jurídico, estabilidade econômica a servidora Júlia Leandro De Jesus Santos, matrícula nº 171, ocupante do cargo de Professora Nível III. Download
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Portarias 2018 06/2018 Conceder, com lastro em parecer jurídico, estabilidade econômica ao servidor Jecivaldo do Prado De Jesus, matrícula nº 151, ocupante do cargo de Professor Nível III. Download
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Portarias 2018 05/2018 Concede Licença Prêmio. Download
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Portarias 2018 04/2018 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta dias a Sra. JUSCELY RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 2182. Download
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Portarias 2018 03/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sra MIRACI NEILA CARDOSO DOS SANTOS MARQUES, matrícula nº 1632. Download
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Portarias 2018 02/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sra LUZIANE NERY DOS SANTOS, matrícula nº 0185. Download
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Portarias Outros 2018 01/2018 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sra ISLANDIA MARQUES VASQUES, matrícula nº 0914. Download
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Portarias 2017 137/2017 Conceder férias ao servidor IRENILDO SENA RODRIGUES, matrícula 2243, ocupante do cargo de PSICOLOGO, pelo período de 01 de setembro de 2017 a 30 de setembro de 2017, referente a... Download
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Portarias 2017 113/2017 Conceder férias ao servidor AGUINALDO CONCEIÇÃO DE BRITO, matrícula 1423, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza, pelo período de 01 de agosto de 2017 a 30 de Agosto de 2017, ... Download
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Portarias 2017 94/2017 Conceder férias ao servidor ADELMO SILVA DE JESUS, matrícula 1196, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza, pelo período de 03 de Julho de 2017 a 01 de Agosto de 2017, referent... Download
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Portarias 2017 89/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (60) dias a Sra. Vilmara Santana dos Santos, matrícula nº 1385 Download
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Portarias 2017 88/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sra PATRÍCIA SOUSA DE SANTANA, matrícula nº 2407. Download
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Portarias 2017 87/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (60) dias a Sra. ELENIR TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1262 Download
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Portarias 2017 86/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, ao servidor público municipal JOSÉ BARRETO DE OLIVEIRA, matrícula nº 162, ocupante do cargo de Agente Administrativo, refere... Download
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Portarias 2017 85/2017 Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de trinta (30) dias, a servidora NORMA LÚCIA RODRIGUES BARRETO OLIVEIRA, matrícula nº 242. Download
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Portarias 2017 84/2017 Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de trinta (30) dias, a servidora VALDECY BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 790. Download
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Portarias 2017 83/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sra. ANA CRISTINA NUNES DANTAS DA SILVA, matrículas nº 361 e nº1470. Download
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Portarias 2017 82/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, a servidora MERUSE KÁTIA RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 235, ocupante do cargo de Professora Nível III, com início em 01 de ... Download
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Portarias 2017 81/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (60) dias a Sra. CLEONICE JESUS DOS SANTOS, matrícula nº 365. Download
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Portarias 2017 80/2017 Retifica-se o Artigo 2º da Portaria nº 80/2017 publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Mutuípe-Bahia, no dia 06 de Novembro de 2017, Edição nº 2149. Download
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Portarias 2017 80/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (60) dias a Sra. ROSANA LORDELO SILVA SANTOS, matrícula nº 841. Download
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Portarias 2017 79/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período sessenta (60) dias a Sra. NEURACI MASCARENHAS SERRA DOS SANTOS, matrícula nº 1474. Download
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Portarias 2017 78/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, a servidora JOANA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 155, ocupante do cargo de Merendeira/Servente, com início em 10 de Abril d... Download
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Portarias 2017 77/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sra. JUSCELY RODRIGUES SANTOS ARAUJO, matrícula nº 2182, conforme consta no Processo Administrativo nº 1301//2... Download
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Portarias 2017 76/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sra. IALA OLIVEIRA DE JESUS, matrícula nº 2279, conforme consta no Processo Administrativo nº 1300/2017, na fo... Download
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Portarias 2017 75/2017 Conceder Licença para tratar de interesse particular a servidora NÚBIA VALÉRIA SANTOS SOBRAL, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 1185, pelo prazo de três (03) ... Download
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Portarias 2017 75/2017 Conceder férias ao Servidor ANGELA SILVA DE SOUZA, matrícula 2244, ocupante do cargo de Orientador Social, pelo período de 05 de Junho de 2017 a 04 de Julho de 2017, referente a... Download
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Portarias 2017 74/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de sessenta dias a Sra. JOENE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 1293. Download
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Portarias 2017 73/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses, a servidora MARIA LEDA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 50, ocupante do cargo de Merendeira/Servente, com início em 29 de M... Download
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Portarias 2017 72/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sra. VILMARA SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 1385. Download
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Portarias 2017 71/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sra. ELENIR TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1262. Download
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Portarias 2017 70/2017 Liberar a servidora ANGÉLICA ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 856, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, pelo período integral para o exercício de ativi... Download
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Portarias 2017 69/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de sessenta dias a Sra. MARLI SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 1384. Download
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Portarias 2017 68/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de sessenta dias a Sra. MARLI SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 1384. Download
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Portarias 2017 67/2017 Nomear ROSEANE DO CARMO TEIXEIRA, matrícula nº 1650 para a função de ViceDiretora das Escolas do Campo pelo período de 01/07/2017 até 08/10/2017 com carga horária de 20 horas se... Download
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Portarias 2017 66/2017 Nomear SIRLEIDE SANTOS SILVA, matrícula nº 279 para a função de Diretora do Centro Educacional Ana Lúcia Magalhães Download
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Portarias 2017 66/2017 Conceder férias a Servidora BEATRIZ SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula 2207, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 02 de Maio de 2017 a 31 de Maio de 201... Download
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Portarias 2017 65/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de cento e vinte dias a Sra. ROSANA LORDELO SILVA SANTOS, matrícula nº 841, conforme consta no Processo Administrativo nº 1098//2017, ... Download
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Portarias 2017 64/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, a servidora ROSÁLIA OLIVEIRA MOTA, matrícula nº 266, ocupante do cargo de Professora, com início em 14 de Julho de 20017 ref... Download
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Portarias 2017 63/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de sessenta dias a Sra. ILMA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 2247. Download
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Portarias 2017 63/2017 Retifica-se o Artigo 2º da Portaria nº 63/2017 publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Mutuípe-Bahia, no dia 21 de Julho de 2017, Edição nº 2060. Download
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Portarias 2017 62/2017 Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de tinta dias a servidora VALDINEA DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 288, ocupante do cargo de Professora, ... Download
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Portarias 2017 61/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses ao servidor ANTONIO DE JESUS SANTOS, matrícula nº 015, ocupante do cargo de Professor, com início em 01 de julho de 2017, ref... Download
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Portarias 2017 60/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses a servidora MARIA SOLANGE SOUZA SANTOS, matrícula nº 225, ocupante do cargo de Merendeira Servente, com início em 04 de julho... Download
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Portarias 2017 60/2017 Retifica-se a data da Portaria nº 60/2017 publicada no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Mutuípe-Bahia, no dia 06 de Julho de 2017, Edição nº 2035. Download
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Portarias 2017 59/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de Mutuípe.” Download
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Portarias 2017 58/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de Mutuípe.” Download
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Portarias 2017 57/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de Mutuípe.” Download
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Portarias 2017 56/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de Mutuípe.” Download
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Portarias 2017 55/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de Mutuípe.” Download
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Portarias 2017 54/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de Mutuípe.” Download
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Portarias 2017 53/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de Mutuípe.” Download
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Portarias 2017 52/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de Mutuípe.” Download
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Portarias 2017 51/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de Mutuípe.” Download
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Portarias 2017 50/2017 “Nomeia Função Gratificada no Âmbito da Administração Municipal de Mutuípe.” Download
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Portarias 2017 49/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de dois meses a Sra. ANDEIA SANTANA NOGUEIRA, matrícula nº 2230, conforme consta no Processo Administrativo nº 981,/201... Download
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Portarias 2017 48/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de dois meses a Sra. ROSENILDA BISPO DOS SANTOS, matrícula nº 2256, conforme consta no Processo Administrativo nº 958,/... Download
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Portarias 2017 47/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de quatro meses a Sra. NEURACI MASCARENHAS SERRA DOS SANTOS, matrícula nº 1474, conforme consta no Processo Administrativo nº 973/2017... Download
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Portarias 2017 46/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de quatro meses a Sra. CLEONICE JESUS DOS SANTOS, matrícula nº 365, conforme consta no Processo Administrativo nº 977/2017, na forma e... Download
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Portarias 2017 45/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de seis meses a servidora ELIANE MARIA BARRETO MOURA, matrícula nº 120, ocupante do cargo Professora, com início em 01 de Junho de 2017, re... Download
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Portarias 2017 44/2017 Conceder Licença sem Vencimentos, para tratar de interesse particular, a servidora ADRIANA DA SILVA BARRETO, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 1438, pelo prazo de do... Download
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Portarias 2017 43/2017 Conceder Licença sem Vencimentos, para tratar de interesse particular, a servidora REGIANY CARVALHO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Merendeira Servente, matrícula nº 781, pelo ... Download
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Portarias 2017 42/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses ao servidor ANTONIO DE JESUS SANTOS, matrícula nº 015, ocupante do cargo de Professor, com início em 01 de abril de 2017, ref... Download
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Portarias 2017 41/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses a servidora RITA CARDOSO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 252, ocupante do cargo de Professora, com início em 01 de maio de 2017... Download
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Portarias 2017 40/2017 Conceder prorrogação de licença maternidade, pelo período de dois meses a Sra. Josilene Ribeiro dos Santos, matrícula nº 1994, conforme consta no Processo Administrativo nº 848... Download
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Portarias 2017 39/2017 Conceder Licença Paternidade, pelo período de vinte dias ao Sr. GESSE DOS SANTOS FREITAS, matrícula nº 685, conforme consta no Processo Administrativo nº 897/2017 e na forma est... Download
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Portarias 2017 38/2017 Nomear LUCIENE DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 1569 para a função de Diretora da Escola Maria Júlia e INÊS CELESTE SANTANA OLIVEIRA, matrícula nº 139 para a função de Vice-Diret... Download
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Portarias 2017 37/2017 Conceder, com lastro em parecer jurídico, estabilidade econômica a servidora ANGÉLICA CARDOSO DOS SANTOS MELO, matrícula nº 079, ocupante do cargo de Professor Nível III, na for... Download
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Portarias 2017 36/2017 Conceder, com lastro em parecer jurídico, estabilidade econômica a servidora SILVANA SANTOS DE JESUS OLIVEIRA, matrícula nº 275, ocupante do cargo de Professor Nível III, na for... Download
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Portarias 2017 35/2017 Designar o servidor CRISTIANO SANTOS SOUSA, matrícula nº 697, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e ... Download
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Portarias 2017 34/2017 Conceder Licença Paternidade, pelo período de vinte dias ao Sr. RAILDO RODRIGUES PAULO, matrícula nº 797, conforme consta no Processo Administrativo nº 801/2017 e na forma estab... Download
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Portarias 2017 33/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de quatro meses a Sra. MARLI SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 1384, conforme consta no Processo Administrativo nº 790/2017, na forma est... Download
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Portarias 2017 32/2017 Conceder Licença para cursar Mestrado a servidora Railda Dos Santos Sousa, ocupante do cargo de Professora, matrículas nº 861 e 1567, pelo prazo de dois (02) anos. Download
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Portarias 2017 32/2017 Conceder férias a Servidora ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 1240, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza, pelo período de 01 de março de 2017 a 30 de março de 2017, ref... Download
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Portarias 2017 31/2017 Disponilibizar o prédio público localizado à Rua Manoel João da Rocha no Bairro da Cajazeira, para que a Secretaria do Trabalho e Assistência Social desenvolva os trabalhos de ... Download
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Portarias 2017 30/2017 Conceder Licença para tratar de interesse particular ao servidor Murilo Diego Santos Barbosa, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 1425, pelo prazo de três ... Download
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Portarias 2017 29/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses a servidora ADRIANA CARLA DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 569, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com início... Download
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Portarias 2017 28/2017 O agente político ou servidor que receber diárias é obrigado a apresentar Relatório de Viagem e a respectiva prestação de contas, no prazo de dois dias úteis subseqüentes ao seu... Download
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Portarias 2017 27/2017 Conceder Licença Maternidade, pelo período de quatro meses, a Sra. JOENE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 1293, conforme consta no Processo Administrativo nº 762/2017, na forma es... Download
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Portarias 2017 26/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses a servidora VALNEIDE DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 827, ocupante do cargo de Agente de Portaria, com início em 28 de mar... Download
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Portarias 2017 25/2017 Exonerar do cargo de vice-diretora do Centro Educacional Ana Lúcia Magalhães a servidora ANGÉLICA CARDOSO DOS SANTOS MELO, matrícula nº 079. Download
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Portarias 2017 24/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses a servidora MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, matrícula nº 674, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com início em 24... Download
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Portarias 2017 23/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de dois meses a Sra. JOANICE DOS SANTOS RESENDE, matrícula nº 997, conforme consta no Processo Administrativo nº 721/20... Download
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Portarias 2017 22/2017 Exonerar do cargo de diretora da Escola Maria Júlia a servidora SILVANA SANTOS DE JESUS OLIVEIRA, matrícula nº 275. Download
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Portarias 2017 21/2017 Lotar a servidora IVONE DOS SANTOS SANTANA junto à Secretaria de Educação desta Municipalidade Download
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Portarias 2017 20/2017 Conceder, com lastro em parecer jurídico, estabilidade econômica a servidora MARIA ADENILDA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 877, ocupante do cargo de Download
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Portarias 2017 19/2017 Conceder Licença para tratar de interesse particular a servidora JOSINÉIA SANTOS DE SOUSA, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 927, pelo prazo de dois (02) anos. Download
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Portarias 2017 18/2017 Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de trinta (30) dias a servidora MARINÊS DE MOURA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 819. Download
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Portarias 2017 17/2017 Liberar a servidora ANGÉLICA ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 856, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, em dois dias da semana para o exercício de ativ... Download
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Portarias 2017 16/2017 Conceder de Licença Prêmio, pelo período de três meses a servidora MARIA LEANDRO DE JESUS ROSÁRIO, matrícula nº 420, ocupante do cargo de Professora, com início em 01 de Março d... Download
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Portarias 2017 15/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de dois meses a Sra. Cyntia Oliveira de Almeida dos Santos matrícula nº2270, conforme consta no Processo Administrativ... Download
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Portarias 2017 14/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de dois meses a Sra. Maria Gilvancleide de Souza Malta matrícula nº1052, conforme consta no Processo Administrativo nº... Download
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Portarias 2017 13/2017 Retornar o servidor Antônio Santana Costa à lotação de origem, vinculada à Secretaria de Saúde desta Municipalidade, em cumprimento à decisão judicial Download
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Portarias 2017 12/2017 Conceder Licença para tratar de interesse particular a servidora Luana Dos Santos Pinheiro, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 1429, pelo prazo de u... Download
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Portarias 2017 12/2017 Conceder férias a Servidora LILLIANA BORGES GOMES, matrícula 1272, ocupante do cargo de Médica Veterinária, pelo período de 02 de fevereiro de 2017 a 03 de março de 2017, refere... Download
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Portarias 2017 11/2017 Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, a servidora Rosália Oliveira Mota, matrícula nº 266, ocupante do cargo de Professora, com início em 10 de março de 20017 re... Download
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Portarias 2017 10/2017 Concede Licença Maternidade, pelo período de quatro meses, a Sra. Rosenilda Bispo dos Santos Download
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Portarias 2017 09/2017 Concede Licença Maternidade, pelo período de quatro meses, a Sra. Ilma Cristina Moreira dos Santos Download
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Portarias 2017 08/2017 Concede Licença Maternidade, pelo período de quatro meses, a Sra. Mariluse Costa dos Santos. Download
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Portarias 2017 07/2017 Concede Licença Maternidade, pelo período de quatro meses, a Sra. Andrea Santana Nogueira Download
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Portarias 2017 06/2017 Nomear ROSEANE DAS NEVES DOS SANTOS (Matrícula 935) para à função de Diretora da Creche Pro-infância Emília Gomes da Silva, RITA DE CÁSSIA PEIXOTO DOS S. ARAÚJO (Matrícula 255) ... Download
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Portarias 2017 05/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de dois meses a Sra. ELUCY SÃO PEDRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1173, conforme consta no Processo Administrativo nº 400/... Download
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Portarias 2017 05/2017 Errata de Publicação da Portaria publicada no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Mutuípe - BA, no dia 17/02/2017, Edição Nº 1876 Download
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Portarias 2017 04/2017 Conceder licença para tratar de interesse particular a servidora JACKLENE MIRNE GONÇALVES SANTOS, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 1154, pelo prazo de 3 (trê... Download
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Portarias 2017 03/2017 Conceder de Licença Prêmio, pelo período de três meses ao servidor EDSON ANTÔNIO EVANGELISTA DE SOUZA, matrícula nº 114, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, com início em 1... Download
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Portarias 2017 03/2017 Conceder férias a Servidora LEYDE TAMILLYS RANGEL SILVA, matrícula 2288, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista 40H, pelo período de 02 de janeiro de 2017 a 31 de janeiro de 20... Download
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Portarias 2017 02/2017 Conceder prorrogação de Licença Maternidade, pelo período de dois meses a Sra. ZENEIDE SANTOS MELO DA SILVA, matrícula nº 1391, conforme consta no Processo Administrativo nº 394... Download
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Portarias 2017 01/2017 Conceder licença para tratar de interesse particular a servidora Marijane De Souza Santos, ocupante do cargo de agente administrativo auxiliar, matrícula nº 821, pelo prazo de... Download
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Portarias 2017 01/2017 Conceder férias aos Servidores abaixo relacionados, pelo período de 02 de janeiro de 2017 a 31 de janeiro de 2017, referente ao período aquisitivo 2016/2017. Download
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